Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

* Com informações da Agência Senado

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STF confirma decisão que declarou Moro parcial em caso de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23), o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do tríplex do Guarujá. Por sete votos a quatro, os ministros confirmaram o entendimento de que Moro foi parcial ao condenar o petista. Restavam apenas os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, e do decano Marco Aurélio Mello.

Com situação favorável ao petista – sete votos a dois no início da sessão -, o julgamento foi retomado após dois meses de paralisação em decorrência de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo decano.

Primeiro a votar, Mello foi enfático na defesa do ex-juiz da Lava Jato e seguiu a linha dissonante que predominou em seus 31 anos de atuação na mais alta Corte do país, votando de acordo com a ala minoritária na leitura do habeas corpus que compreendeu não ter havido parcialidade Moro ao julgar Lula.

“O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”, afirmou o decano.

Marco Aurélio também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns ministros usaram trechos das conversas como ‘reforço argumentativo’ em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário”, comentou o ministro.

Sobre Moro, o decano disse ainda que se caminha ‘para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção’.

Governador decreta luto oficial em razão das mais de 30 mil vítimas da Covid-19 no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias em todo o Paraná em homenagem às mais de 30 mil vítimas de Covid-19 que faleceram no Estado. O Decreto 7.944/2021 será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23).

De acordo com o mais recente boletim epidemiológico atualizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Estado soma 30.098 óbitos e 1.233.846 casos confirmados desde o início da pandemia, em março do ano passado. A bandeira do Paraná ficará a meio mastro no Palácio Iguaçu. 

Somente nesta quarta foram confirmados mais 9.669 casos e 119 mortes em virtude do vírus. A Sesa esclarece, contudo, que os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.  

“É um momento de muita dor, tristeza e comoção. O Paraná está em luto. São mais de 30 mil vidas perdidas para a doença. Lamentamos a dor sentida por todos os familiares e amigos das vítimas. Fica a solidariedade do Governo do Estado e as mais sinceras condolências”, afirmou o governador. 

Ratinho Junior reforçou o pedido para que a população siga com as medidas de proteção e segurança, como o distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Ele ressaltou que os municípios paranaenses estão colaborando com o processo de aceleração da vacinação contra a doença, com a adoção de medidas como a Vacinação de Domingo a Domingo.

“Enquanto não alcançamos a imunização de toda a população, precisamos continuar tomando os cuidados necessários para reduzir a transmissão”, pontuou. 

O governador lembrou também que o Paraná receberá nesta quinta-feira (24) mais 348.090 vacinas contra a Covid-19. Será parte do montante de 439,3 mil doses anunciado por meio da 27ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde. São 136.890 doses da Pfizer/BioNTech e 211.200 doses da CoronaVac/Butantan. 

As doses da Pfizer serão destinadas à primeira aplicação (D1) e as da CoronaVac são D1 e D2, ou seja, 95.072 esquemas completos com as duas doses, mais a reserva técnica. 

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto disse que a saída para o fim da pandemia é através da vacinação, o que foi evidenciado em estudo pela Sesa, e que todos os esforços estão sendo feitos para aplicar as doses recebidas com a maior velocidade possível. Ele destacou o avanço da imunização da população de 18 a 59 anos em paralelo aos grupos prioritários. 

“Nós queremos a vacina no braço dos paranaenses. Novas doses estão chegando e sendo distribuídas em todo o Estado. Contamos com os 399 municípios para aplicar todos os imunizantes disponíveis na população”, endossou.  

PANDEMIA 

Segundo a universidade norte-americana Johns Hopkins, uma das principais referências em estatísticas da pandemia, 3,88 milhões de pessoas faleceram em decorrência da Covid-19 no mundo até esta quarta-feira (23) e mais de 179 milhões foram infectadas pelo vírus. No Brasil, ainda de acordo com o painel, 504.707 pessoas perderam a vida em consequência do coronavírus e 18.054.653 foram contaminadas.