Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

O Senado aprovou ontem (9/9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

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Hamilton Mourão rebate críticas às queimadas

Em uma postagem Twitter neste sábado (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, rebateu as acusações que o Brasil tem sofrido de diversos atores ambientalistas de não ser capaz de cuidar do seu patrimônio ambiental, em particular a Amazônia. No texto, o vice-presidente pede que as pessoas “não se deixem levar por narrativas tiradas da cartola, como o coelho daquele mágico”. E garante que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não compactua com ilegalidades e manterá esforços constantes no sentido de que criminosos ambientais sejam enfrentados de acordo com a lei”.

“Somos a nação que tem a matriz energética mais limpa e a maior cobertura vegetal original, chegando ao admirável valor de 84% de área nativa preservada na Amazônia e mais de 60% se considerarmos todo o território nacional. Interesses econômicos e políticos a parte, também ocorre uma certa desinformação, que termina por ganhar força junto aos que jamais pisaram na Amazônia”, afirmou.

Queimadas

Sobre as queimadas que acometem a Floresta Amazônica e outros biomas do país, Mourão lembrou que o Brasil não é a única nação a enfrentar esse problema, especialmente no período da seca, quando os índices historicamente se elevam. Apesar de admitir o problema, o vice-presidente disse que no Brasil  elas não têm as mesmas proporções vistas na Califórnia ou na Austrália. “As queimadas que estão ocorrendo na Amazônia não são padrão Califórnia ou Austrália e as ações do governo federal buscam não só reduzi-las, mas também atenuar seus efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.

Segundo Hamilton Mourão, para entender os números divulgados é preciso saber o que significam os focos identificados pelos satélites de referência utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “As imagens acusam todos os focos de calor, o que não significa incêndio, pois qualquer área com temperatura acima de 47º – uma fogueira por exemplo – é assim identificada. Além disso, como consta no site do instituto, é comum uma mesma queimada ser detectada por vários satélites. Os dados brutos também não distinguem as ilegais das legais, que são aquelas ocorridas dentro dos 20% de terra que, de acordo com nossa legislação, pode ser explorada no bioma Amazônia”, disse.

Na mesma postagem, o vice-presidente avaliou que os fatores que levam a uma queimada não são matemáticos, pois questões ambientais e humanas, observou, influenciam tanto a ignição como a propagação e contenção do evento. Para que o combate às ilegalidades e para que a informação produzida “seja a expressão da verdade”, Mourão defendeu que os dados sejam transparentes.

Números

Na comparação dos números deste ano computados até 15 de setembro com igual período do ano passado, houve, segundo Mourão, um aumento de 11% nas ocorrências, mas um terço ocorreu em áreas já desmatadas, outro terço naquelas que foram objeto de desmatamento recente e o último terço em regiões urbanas, de assentamentos e industriais. Os alvos de repressão na estratégia brasileira estão em áreas recentemente desmatadas, situadas em terras indígenas e unidades de conservação, onde Hamilton Mourão disse ao avanço da criminalidade não é aceito.

Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam que no bioma amazônico existem cerca de 530.000 imóveis rurais e em aproximadamente 25 mil ocorrem queimadas ilegais, ou seja, em 5% das propriedades. “Essa é a dimensão do problema a ser enfrentado, com paciência, determinação e clareza. Não podemos e não iremos parar. Seguiremos sempre adiante, passo a passo, com foco no aperfeiçoamento contínuo dos métodos, técnicas, equipes, políticas públicas e recursos disponíveis para a prevenção e o combate das queimadas ilegais na Floresta Amazônica, atuando nas frentes política, econômica, social e legal” garantiu.


Bolsonaro diz que país está em fase final de “grande provação”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o Brasil está na fase final de “uma grande provação” e que ainda neste ano o país voltará à normalidade. Ele participou nesta manhã de da Assembleia Geral Extraordinária da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Distrito Federal e do Entorno.

“Passamos por uma grande provação. Ou melhor, estamos no final dela”, disse, referindo-se à pandemia da covid-19. “Na parte econômica, o Brasil foi o que melhor se saiu. Quis o destino também que na área de saúde, aos poucos, ao se deixar de politizar a única alternativa que nós tínhamos, começou-se a salvar mais vidas”, acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que agradece a Deus pela coragem para enfrentar “quase tudo, quase o mundo todo” ao tomar posições. “Tem uma passagem militar que vale para todos nós: pior que uma decisão mal tomada, é uma indecisão”. O presidente disse que tomou decisões “mesmo sendo tolhido pelo Poder Judiciário”. “Se Deus quiser, voltaremos à normalidade ainda no corrente ano”, afirmou.

O presidente disse que recebeu críticas por visitar regiões do Distrito Federal no início da pandemia, mas justificou dizendo que em um momento difícil não pode se esconder em um palácio. “Ou estou na frente e junto ou não estou fazendo um bom papel”, disse.