Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

Ouça na Radioagência Nacional:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Parada da Diversidade altera o trânsito no Centro Cívico no feriado

Parada da Diversidade altera o trânsito no Centro Cívico no feriado

Motoristas que trafegarem pela região do Centro Cívico nesta terça-feira (15/11), feriado da Proclamação da República, deverão ficar atentos às mudanças no trânsito para a realização da Parada da Diversidade. O evento celebra a comunidade LGBTQIA+. 

Agentes da Superintendência de Trânsito (Setran) vão orientar pedestres e motoristas ao longo do dia. O primeiro bloqueio acontece a partir das 11h, uma hora antes do início da concentração do público na Praça 19 de Dezembro. O acesso à Rua Barão do Serro Azul pela Rua Inácio Lustosa permanecerá bloqueado até o fim da marcha para garantir a segurança dos participantes.

A marcha começa às 14h30 com o desfile dos participantes pela Rua Barão do Serro Azul e pela Avenida Cândido de Abreu, em direção à Praça Nossa Senhora de Salette, com previsão de chegada às 19h. Várias ruas que dão acesso ao trajeto ficarão bloqueadas do início da marcha até a chegada dos participantes.

Ruas bloqueadas durante a marcha

Rua Inácio Lustosa, no cruzamento com a Rua Riachuelo

Rua Barão de Antonina, no cruzamento com a Rua Mateus Leme

Rua Heitor Stockler de França, nos cruzamentos com as ruas Presidente Faria e Ary Camargo de Queiroz

Avenida Cândido de Abreu, no cruzamento com a Rua Comendador Fontana

Rua Aristides Teixeira, no cruzamento com a Rua Mateus Leme

Rua Papa João XXIII, nos cruzamento com as ruas Lysimaco Ferreira da Costa e Ernani Santiago de Oliveira

Rua Lysimaco Ferreira da Costa, no cruzamento com a Rua Marechal Hermes

Rua Campos Sales, no cruzamento com a Rua Mauá

Rua Ivo Leão, no cruzamento com a Rua João Gualberto

Largo Melwin Jones, no cruzamento com a Rua Prefeito Rosaldo Gomes Mello Leitão

Rotatória da Rua Mário de Barros, no acesso ao Palácio do Governo

Serviço: Marcha pela Diversidade

Horário: das 14h30 às 19h

Local: da Praça Dezenove de Dezembro até a Praça Nossa Senhora de Salete

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

Começa hoje campanha Papai Noel dos Correios

A campanha Papai Noel dos Correios começa hoje (9) em todo o Brasil. Até 16 de dezembro, pessoas, empresas e órgãos públicos podem adotar as cartas disponíveis e deixar os presentes nas agências dos Correios participantes, para serem entregues pela instituição.

O envio e a adoção de cartas podem ser feitos em formato híbrido, tanto presencial, nas agências participantes, quanto online, por meio do site dos Correios.

A campanha contempla cartas enviadas por crianças de até 10 anos e por pessoas com deficiência, nesse caso sem limite de idade. Os Correios também fazem parceria com escolas públicas, por intermédio das secretarias estaduais ou municipais de Educação. Portanto, as escolas participantes são selecionadas por essas secretarias para enviarem cartas de crianças que estão na Educação Infantil e no Ensino Fundamental até o 5º ano, independentemente da idade, e de crianças de creches, abrigos e núcleos socioeducativos.

Para envio das cartas pelo site, a pessoa deve fazer a cartinha de maneira manuscrita, em uma folha de papel, contando sua história e fazendo o pedido. É preciso fotografar a carta e preencher o formulário disponível no site.

Adoção

Para quem fizer a adoção online, há o limite de 50 cartas. Nesse caso, a pessoa poderá cancelar suas adoções a qualquer momento, dentro do período de campanha na internet. Tanto o cancelamento quanto a troca das cartas são permitidos.

É possível, também, apadrinhar mais cartas, mas em caso de desistência e não devolução, as cartas não poderão ser adotadas por outro padrinho. Ainda, como forma de proteger a criança e sua privacidade, os Correios não divulgam os dados de localização da criança. Então, não é possível o contato pessoal com o padrinho.

Os Correios orientam o acondicionamento correto dos presentes. Caso o brinquedo seja frágil, a recomendação é utilizar uma caixa e escrever “Frágil” no pacote. Bicicletas devem ser entregues, preferencialmente, em caixas. Para identificação do presente, é preciso afixar o cabeçalho da carta no presente, com o campo reservado ao padrinho devidamente preenchido. O número na embalagem dos presentes identificará a carta adotada.

Entrega dos presentes

A entrega dos presentes deve ser realizada apenas nas agências participantes e em locais definidos em cada estado. O padrinho pode solicitar informações da entrega à criança, mas o endereço e os dados de contato serão ocultados pelos Correios.

Caso os presentes não possam ser entregues em razão de endereço insuficiente, incorreto ou mudança de destinatário, entre outros motivos, eles serão doados pelos Correios a instituições sem fins lucrativos.

Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil