Parlamentares da Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas anunciaram que a Reforma Tributária (Projeto de Emenda à Constituição 45/2019) será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O anúncio foi feito durante evento que contou com a presença do Sebrae para apresentar o balanço das ações no Congresso Nacional em 2023 e a agenda prioritária para o próximo ano.
“A Reforma Tributária é um grande marco para o país, uma verdadeira revolução para este setor que é imprescindível para a economia brasileira. Somos aqueles que hoje representamos 95% dos negócios brasileiros, 55% dos empregos formais e cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Toda a sociedade ganhará com isso, com mais emprego e renda”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Na ocasião, Décio Lima também celebrou a retirada da emenda que previa que recursos do Sistema S fossem incluídos no Orçamento da União, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Na última semana, o relator do projeto deputado federal Danilo Forte (União-CE) havia apresentado o texto com a previsão dos recursos de financiamento das entidades, incluindo o Sebrae, como do governo federal. A entidade ressaltou que a possibilidade de contingenciar os recursos seria retirar o dinheiro dos pequenos negócios, que representam 95% dos CNPJ em funcionamento. “O Sistema S mostra uma transparência na utilização desses recursos e estamos em total alinhamento com os órgãos controladores”, comentou o presidente do Sebrae.
Ao se referir à agenda prioritária para 2024, Décio Lima exaltou a parceria com os parlamentares no Congresso Nacional para promover políticas públicas que beneficiem os pequenos negócios. “Vocês podem impulsionar ainda mais o povo brasileiro, que é empreendedor, mas hoje representa apenas 30 % do PIB. São a esperança de milhões de brasileiros que precisam sair da fome e da miséria”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou o papel do Sebrae no apoio ao empreendedorismo e desenvolvimento local do nosso país. O parlamentar afirmou ainda que na próxima semana tem uma agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para entregar formalmente a agenda de 2024 e pautar os projetos que beneficiem o setor.
“O nosso esforço representa mais emprego, mais desenvolvimento, mais inclusão, distribuição de renda e emprego para a nossa gente. Essa agenda não é somente do presidente, nem dos parlamentares. É uma pauta de todos aqueles que promovem o desenvolvimento nacional e o apoio aos pequenos negócios. Chegaremos ao fim do ano com quase 2 milhões de novos empregos e a grande maioria é gerada nas micro e pequenas empresas”, disse.