CCJ da Câmara Aprova Registro Anual de Imagens de Presos
12/11/2025 – 13:44
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Delegado Paulo Bilynskyj, relator da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige o registro fotográfico e videográfico anual de presos. A medida visa otimizar a identificação e a captura de condenados em caso de fuga.
Alteração na Lei de Execução Penal
O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal, propondo a implementação de um registro visual que será atualizado anualmente para cada detento. A iniciativa surge como uma estratégia para reforçar as ações de segurança e busca de foragidos.
Proposta e Tramitação
O relator do projeto, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), endossou a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 2093/24, que foi originalmente apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Com caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que a nova legislação entre em vigor, é necessário que a versão final seja aprovada por ambas as casas legislativas.
Justificativa da Proposta
“Um banco de dados visual que pode ser rapidamente acessado e compartilhado fortalecerá as ações de busca e aumentará a segurança das comunidades”, afirmou Bibo Nunes, autor da versão original da proposta.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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