Saque imediato do FGTS: Senado aprova MP para trabalhador sacar até R$ 998; texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para sanção presidencial.

O projeto libera o saque imediato de até R$ 998, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500. Deputados e senadores alteraram esse valor na comissão mista que analisou a proposta.

A nova regra sugerida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

Caso a mudança seja sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Monopólio da Caixa mantido

O FGTS é administrado por um conselho, composto pelo governo federal e por organizações que representam os trabalhadores e as empresas empregadoras.

O fundo tem como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Antes de apresentar formalmente seu relatório para a comissão, o deputado Hugo Motta declarou que pretendia retirar o monopólio da Caixa e permitir que outros bancos operassem e tivessem acesso aos valores do fundo.

Porém, a mudança não foi feita. Ele manteve a Caixa como única operadora e o Senado aprovou este ponto.

O projeto diminuiu de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos. Com isso, a estatal perderá receita.

Outros pontos previstos na MP

  • proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
  • possibilidade de saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras;
  • consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas;
  • obrigatoriedade de transmissão ao vivo, pela internet, das reuniões do conselho que administra o FGTS, sendo que as gravações poderão ser acessadas a qualquer momento no site do FGTS. E necessidade de os membros do conselho curador cumprirem os requisitos da Lei da Ficha Limpa;
  • disponibilização de serviços digitais que permitam a verificação dos depósitos efetuados e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplência do empregador;
  • previsão expressa da possibilidade de o conselho curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. As taxas atualmente praticadas nessa movimentação podem atingir valores de R$ 3 mil por operação.

Via: G1

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Com foto icônica de Salles, fotógrafo paranaense concorre no prestigiado prêmio Brasília Photo Show

O fotógrafo curitibano Eduardo Matysiak, colaborador da Fórum, foi indicado em duas categorias do prêmio Brasília Photo Show, evento que é considerado o maior festival de fotografia do Brasil – chamado por alguns de “o Oscar da fotografia brasileira”.

Matysiak estará concorrendo em duas categorias. Em “fotojornalismo documental”, ele participa com uma foto polêmica do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, na que ele aparece com dois “chifrinhos”, formados pelas pontas dos mastros das bandeiras, que aparecem no fundo da foto, publicada em diversos veículos de comunicação.

O fotojornalista também está indicado na categoria “lockdown”, que inclui fotos sobre a pandemia do coronavírus, com a foto abaixo.

Foto: Eduardo Matysiak

O Brasília Photo Show reúne os principais profissionais da fotografia do Brasil e do mundo, e conta com a participação do público, que pode interagir com sugestões e apoios através das redes sociais, que são fundamentais para a escolha dos vencedores. A imagem de Salles feita por Matysiak e que concorre ao prêmio foi publicada na página oficial do Brasília Photo Show no Facebook, e é neste link que os internautas podem fazer a interação e demonstrar apoio ao fotógrafo. Também possível reagir à foto que concorre na categoria “lockdown” aqui.

A página do evento, para obter maiores informações a respeito, pode ser acessada clicando neste link.