Saque do FGTS começa sexta-feira; tire suas dúvidas!

Anunciado no fim de julho, por meio da Medida Provisória (MP) 889 de 2019, o saque de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a começar. A primeira leva de resgates poderá ser feita já a partir de sexta-feira (13), de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

Confira, em cinco perguntas, quais são as regras para a retirada do dinheiro pelos contribuintes:

1. Quem tem direito ao saque de R$ 500 do FGTS a partir de sexta?

O saque imediato do FGTS fica disponível a partir de sexta-feira (13), mas não são todos os cotistas que poderão retirar o dinheiro nessa data. Os prazos variam entre os que são ou não correntistas da Caixa e, além disso, de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Para quem tem poupança no banco, o depósito é automático, de acordo com o seguinte calendário:

Aniversário entre janeiro e abril – crédito a partir de 13/09/2019
Aniversário entre maio e agosto – crédito a partir de 27/09/2019
Aniversário entre setembro e dezembro – crédito a partir de 09/10/2019

Para quem tem conta-corrente na Caixa, as regras são distintas. Nesses casos, o correntista precisa autorizar o débito na conta, entrando em contato com o banco em um dos canais de atendimento. A Caixa prorrogou o prazo para a realização desse procedimento, conforme o seguinte calendário:

Aniversário entre janeiro e agosto – Autorização até 22/09/2019, para recebimento do crédito a partir de 27/09/2019
Aniversário entre setembro e dezembro – Autorização até 04/10/2019, para recebimento do crédito a partir do dia 09/10/2019.

2. Não sou correntista da Caixa. Como faço para receber o dinheiro?

Para quem não tem nem conta-corrente nem poupança na Caixa, os saques acontecerão mais tarde. Para retirar o dinheiro, o trabalhador pode ir até as casas lotéricas (com limite de saque de R$ 100) ou a uma agência do banco. É preciso ter em mãos o CPF e o documento de identificação. Quem tem o Cartão Cidadão pode utilizar os terminais de autoatendimento.

O calendário para esses contribuintes também é definido segundo o mês de aniversário. Confira:

Mês de aniversário Data inicial de saque
Janeiro 18/10/2019
Fevereiro 25/10/2019
Março 08/11/2019
Abril 22/11/2019
Maio 06/12/2019
Junho 18/12/2019
Julho 10/01/2020
Agosto 17/01/2020
Setembro 24/01/2020
Outubro 07/02/2020
Novembro 14/02/2020
Dezembro 06/03/2020

3. Quanto poderei sacar?

As retiradas valem tanto para contas ativas quanto inativas. Para o saque imediato, o limite é de R$ 500. Quem tiver menos do que esse valor na conta do FGTS poderá retirar o saldo total. Além disso, se o contribuinte tiver mais de uma conta, está autorizado a retirar até R$ 500 de cada uma delas.

Para saber qual é o valor disponível na sua conta do FGTS, o trabalhador pode consultar o aplicativo do fundo; o internet banking da Caixa; ou o site disponibilizado para o saque imediato.

 

4. Eu perco algum direito por sacar o FGTS agora?

Não. A retirada dos valores do saque imediato não muda as regras do fundo para o trabalhador. Ou seja, em caso de demissão sem justa causa, o contribuinte poderá ter acesso ao saldo completo do FGTS. A retirada também é autorizada em outras situações, como aposentadoria, falecimento ou casos de doenças graves.

5. Se sacar R$ 500 agora, poderei retirar o mesmo valor todos os anos?

Não. O saque imediato vale apenas para 2019. Mas, na MP que criou o programa “Saque Certo”, o governo também instituiu uma nova modalidade de retiradas do fundo, denominada saque-aniversário. Nesse caso, o trabalhador poderá retirar valores do saldo do FGTS todos os anos, mas perderá o direito de acessar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa. Para aderir a essa modalidade, o contribuinte precisa entrar em contato com a Caixa.

Via: Tribuna PR

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Curitiba prorroga bandeira amarela por mais 15 dias e mantém obrigatoriedade da máscara

Em bandeira amarela há 147 dias, Curitiba mantém medidas restritivas de combate à pandemia de covid-19 na cidade e prorroga as regras atualmente vigentes por mais 15 dias.

O Decreto 1.970/2021, que prorroga as medidas do decreto 1.850/2021, será publicado nesta quinta-feira (2) e começa a valer a partir da publicação. As medidas terão vigência até 16 de dezembro.

O uso da máscara continua obrigatório em espaços de uso público ou de uso coletivo. Também foi mantida a regra que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em vias públicas, salvo em feiras livres e de artesanato.

Indicadores

A decisão de prorrogar as medidas foi tomada pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba, na terça-feira (30/11). Segundo a avaliação técnica, embora o cenário da avaliação da pandemia no município seja positivo nos últimos 14 dias, é necessário manter cuidado por conta da descoberta da nova variante ômicron.

A média móvel do número diário de casos novos apresentou queda de 22,5% nos últimos 14 dias. A média móvel do número de mortes por data de divulgação também apresentou redução de 10% no mesmo período. Também teve queda de 11,5% a média móvel do número de casos ativos, no mesmo período.

A análise dos dados epidemiológicos da última semana (de 23 a 26 de novembro), porém, mostrou ligeira alta na pontuação geral da bandeira, ficando em 1,39. No período de publicação de decreto anterior, a bandeira havia alcançado a pontuação de 1,35, a melhor pontuação desde o lançamento do painel avaliativo da Secretaria Municipal da Saúde.

De acordo com a SMS, a ligeira alta não significa recrudescimento da pandemia, uma vez que foi motivada especificamente pela influência no indicador de leitos, pois houve desativação de leitos exclusivos de covid-19 que não estavam sendo utilizados.

Mesmo com a desativação de leitos exclusivos para covid-19 e a retomada de outros atendimentos eletivos e emergenciais eletivos, as taxas de ocupação permanecem baixas. Nesta quarta-feira (1/12), a taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19 no SUS é de 33%, com 40 pacientes internados, e nos leitos clínicos a taxa é de 35%, com 40 pacientes internados.

Atualmente, o município conta com 120 leitos de UTI exclusivos de covid-19 e 144 leitos clínicos exclusivos de covid-19 no SUS Curitibano. Em maio e junho deste ano, o município chegou a contar com 548 leitos de UTI exclusivos e 746 leitos clínicos exclusivos.

Veja como ficam as principais atividades

Atividade suspensa

•    Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, salvo em feiras livres e de artesanato.

Atividades liberadas com uso obrigatório de máscara e respeitando a capacidade de público prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)

•    Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias, centros comerciais e shopping centers;

•    Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, saunas, serviços de banho, tosa e estética de animais, floriculturas e imobiliárias;

•    Academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais e coletivas;

•    Restaurantes, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias e bares;

•    Lojas de conveniência em postos de combustíveis;

•    Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, sacolões, distribuidoras de bebidas, peixarias, açougues, e comércio de produtos e alimentos para animais;

•    Mercados, supermercados, hipermercados e lojas de material de construção;

•    Feiras livres;

•    Parques infantis e temáticos;

 Feiras de artesanato, cinemas, museus, circos e teatros para apresentação musical ou teatral;

•    Casas de festas e de recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet, salões de festas em clubes sociais e condomínios e estabelecimentos destinados ao entretenimento, tais como casas de shows, casas noturnas e atividades correlatas;

•    Eventos corporativos, de interesse profissional, técnico e/ou científico, como jornadas, seminários, simpósios, workshops, cursos, convenções, fóruns e rodadas de negócios;

•    Mostras comerciais, feirões e feiras de varejo;

•    Serviços de call center e telemarketing;

•    Igrejas e templos;

•    Eventos esportivos profissionais com público externo e de apresentação teatral ou musical em espaços abertos.

Pelo terceiro dia seguido, Curitiba não registra morte pela Covid-19

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba não registrou óbitos de moradores da cidade por covid-19 nesta quinta-feira (2). Com isso, a cidade completa três dias consecutivos sem mortes pela doença.

A SMS lembra que as informações são dinâmicas e todos os óbitos por covid passam por intensa investigação. Assim, é possível que o número de mortes notificados em um dia possa sofrer alteração.

Até o momento foram contabilizadas 7.798 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

O boletim desta quarta confirmou que mais 43 moradores testaram positivo para covid-19. Com os novos casos, 298.593 moradores de Curitiba testaram positivo desde o início da pandemia, dos quais 289.643 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

São 1.152 casos ativos na cidade, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus.

Leitos do SUS

Nesta quinta-feira (2/12), a taxa de ocupação dos 120 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 37%. Restam 76 leitos livres.

A taxa de ocupação dos 114 leitos de enfermarias SUS covid-19 está em 31%. Há 80 leitos vagos.

A SMS esclarece que os dados da ocupação de leitos em Curitiba são dinâmicos, com alterações ao longo do dia.