A Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais da Assembleia Legislativa realizou, nessa terça-feira (05) a sua primeira reunião ordinária para debater os programas para a educação básica, atuação e estruturação de escolas e consórcios de educação.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), comentou sobre os objetivos da primeira reunião ordinária. “Nós decidimos iniciar esse debate no mês de março com o tema mais importante e que estrutura uma sociedade, a educação. Temos muitos desafios, e muitos destes desafios são enfrentados diariamente pelos gestores municipais, suas relações com o estado e com o governo federal. Na educação, normalmente os nossos sistemas municipais têm uma qualidade elevada, porém em relação à oferta de ensino, o nosso objetivo é de fato aprimorar esse processo todo e garantir homogeneidade e qualidade para a educação dos primeiros anos iniciais, com o ensino fundamental. O objetivo da Frente Parlamentar Municipalista tem esse sentimento de poder trabalhar junto com os prefeitos, com os secretários municipais e, no que estamos tratando aqui hoje, os secretários municipais de educação, mas vamos tratar durante o ano, tematicamente, cada um dos desafios que os municípios têm”.
Participaram da primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais da Assembleia Legislativa, além do coordenador e presidente da reunião, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) os deputados Nelson Justus (União Brasil), Fábio Oliveira (Podemos) e o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcel Micheletto (PL).
Para o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Marcel Micheletto (PL), “os municípios são os entes da Federação que mais precisam ser respeitados. É preciso que o legislativo esteja sempre ao lado dos municípios, especialmente os municípios pequenos e na reunião de hoje, temos a certeza que estamos trabalhando para termos o melhor ensino do país”.
O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, deputado Nelson Justus (PL), parabenizou a implantação da Frente Parlamentar para tratar do municipalismo e ressaltou que “o governo deve se preocupar com as pessoas que moram nas cidades porque é dos municípios que vêm todos os problemas e também todas as coisas boas”.
Já o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Fábio Oliveira (Podemos), ressaltou “a importância de a Assembleia ter um olhar sobre o municipalismo como indutor do desenvolvimento do Paraná até porque, quando se trata de educação, o municipalismo pode colaborar efetivamente para ajudar os chamados bolsões de baixo IDH que temos no estado”.
Participação de municípios, entidades e associações
Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito do município de Santa Cecília do Pavão e secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edimar Santos; procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, doutro Olympio de Sá Sotto Maior Neto; promotor de Justiça da Comarca de Campo Largo, doutor Eduardo Labruna Daiha; promotor de Justiça da Comarca de Campo Largo, doutor Rodrigo Baptista Braziliano; diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região, Alexandre Fernandes Santos e o superintendente do Consórcio intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar), além de prefeitos, secretários municipais e representantes de instituições de ensino.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito do município de Santa Cecília do Pavão e secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edimar Santos disse que “é importante a mobilização sobre os assuntos relacionados à educação até em razão das mudanças a respeito da partilha do ICMS e todas os desdobramentos que vão direcionar essas questões. A reunião de hoje desta Frente Parlamentar é também para levar aos prefeitos a importância de termos mais investimentos na área da educação, mas também ter mais capacitação e mais formação, no intuito de um melhor desempenho na educação de todo Estado”.
Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, doutro Olympio de Sá Sotto Maior Neto, “esse é um evento de cidadania. O compromisso do Ministério Público é o de sempre estar presente em temas tão significativos para construção de uma sociedade mais justa. É preciso ressaltar dois pontos constitucionais que precisamos sempre manter em mente: a descentralização administrativa com as consequentes descentralizações das ações e a preferência na formulação, execução de políticas públicas e destinação de recursos para criança e juventude. Reforço que aqui no Paraná, devemos buscar a premissa de que lugar de criança e adolescente é nos orçamentos públicos”.
O prefeito de Guaratuba e diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Roberto Cordeiro Justus, afirmou que “ todo foi impactado pela Pandemia, e a educação, a saúde, as contas, as finanças dos municípios, foi impactado de uma maneira muito especial e direta. Esta lei do ICMS e Educação é muito importante, porque ela atrela um assunto a outro. Nós precisamos melhorar as nossas notas no IDEB, nós precisamos implantar as escolas de período integral e é evidente que nós temos nossos recursos limitados. Por isso, o apoio da Assembleia Legislativa, é fundamental para que a gente não chegue lá no final do ano sofrendo os efeitos de uma queda de arrecadação ou de alguma perda de oportunidade na busca pela melhora da nossa arrecadação”.
Ao final da reunião da Frente Parlamentar foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o conselho Regional dos Técnicos industriais da 4ª Região PR/SC (CRT-04) tendo como objetivo avaliações, pareceres e projetos visando uma intermediação entre os profissionais técnicos e as prefeituras ampliando a oferta de Ensino Técnico no estado do Paraná.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Luiz Claudio Romanelli encerrou a reunião, já agendando para 02 de abril de 2024 o próximo encontro com o tema: Saúde.
Confira na íntegra a reunião: