Regulamentação da Saúde Estética em Debate na Câmara dos Deputados

A discussão sobre a regulamentação da saúde estética está em pauta na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2717/19 busca reconhecer a saúde estética como área de atuação para diversos profissionais da saúde, ampliando a regulamentação já estabelecida em 2018 para esteticistas e cosmetologistas.

Reconhecimento Profissional

O projeto visa assegurar que profissionais formados em biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia possam atuar na área de saúde estética, regulamentando suas práticas e garantindo segurança e eficácia nos procedimentos.

Controvérsias em Discussão

Durante uma audiência realizada esta semana, representantes de diferentes setores expressaram suas opiniões sobre a proposta. Fernando Gamarros, do Conselho Federal de Biologia, defendeu que o projeto oferece justiça a profissionais já qualificados que atuam no setor. Por outro lado, Cecília Castro, presidente da União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética, apontou que a mudança na legislação poderia ameaçar o mercado da categoria.

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O relator do projeto, deputado Eduardo Velloso (União-AC), afirmou que as contribuições apresentadas na audiência serão consideradas para elaborar um texto que atenda as necessidades de todos os envolvidos. “Esse projeto busca equilibrar interesses legítimos. De um lado, a necessidade de regulamentação e segurança jurídica para profissionais qualificados; de outro, a preservação de competências privativas e a proteção da população que busca esse serviço”, ressaltou.

Próximos Passos para o Projeto de Lei

A proposta, que já recebeu alterações e aprovação na Comissão de Trabalho, ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.