Motoristas de Carga Devem Encerrar MDF-e para Isenção em Pedágios
A Receita Estadual do Paraná orienta motoristas de veículos de carga vazios a darem baixa no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para garantir a isenção da tarifa de pedágio sobre eixos suspensos. A medida visa evitar cobranças indevidas e foi reforçada após relatos de problemas enfrentados por condutores na última semana.
Importância do Encerramento do MDF-e
O MDF-e é um documento digital que reúne informações sobre o transporte de cargas, como notas fiscais, veículo utilizado e motorista responsável. Essa responsabilidade recai sobre as transportadoras, enquanto as concessionárias são encarregadas da fiscalização. O encerramento do MDF-e é essencial, pois confirma o término do transporte e assegura a isenção da tarifa de pedágio.
As situações relatadas recentemente indicam que motoristas não conseguiram usufruir da isenção por não terem encerrado o manifesto de viagens anteriores. A Receita Estadual destaca a necessidade urgente de realizar esse procedimento após a conclusão do transporte.
Passo a Passo para Encerrar o MDF-e
O encerramento do MDF-e pode ser feito pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que é gratuito e facilita o gerenciamento dos manifestos. A seguir, veja como proceder:
- Confirme as entregas: Verifique se todas as Notas Fiscais da viagem foram entregues e estão listadas no MDF-e.
- Acesse o aplicativo: Abra o NFF e faça login. No primeiro acesso, escolha “Transportador Autônomo de Carga”.
- Entre na área de MDF-e/Transportador: Localize a seção de Transportes Abertos e busque o MDF-e correspondente.
- Localize o manifesto: Pesquise pelo número do MDF-e, data ou placa do veículo.
- Confirme o descarregamento: Verifique se o descarregamento foi concluído e se as notas fiscais foram entregues corretamente.
- Encerre o MDF-e: Toque em “Encerrar MDF-e” e preencha os dados solicitados sobre o local de encerramento.
- Confirme a operação: Selecione “Confirmar/Encerrar” e aguarde o PIN de confirmação.
- Verifique o status: O MDF-e será atualizado para “Aguardando Encerramento” ou “Encerrado”. Guarde o protocolo ou recibo gerado.
Cuidado com Cobranças Indevidas
A Receita Estadual enfatiza que o encerramento do MDF-e deve ocorrer somente após o total descarregamento da carga. Caso contrário, o sistema pode registrar o veículo como ainda em trânsito, resultando em cobranças indevidas de pedágio, mesmo que o caminhão esteja vazio. Essa orientação é fundamental para a prevenção de problemas financeiros e legais para os motoristas de carga.
