Ratinho sanciona lei que permite monitoramento por vídeo de obras públicas no Paraná

O Governo do Estado e a população paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última semana, a lei que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado.

O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora virou a Lei Estadual nº 20.685/21. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades.

A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná.

“O Paraná avança para ampliar a transparência e evitar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população. Agora todos os cidadãos paranaenses poderão contribuir com o Governo do Estado nesse controle”, afirmou Ratinho Junior.

INTEGRAÇÃO – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações. “As câmeras serão os ‘olhos’ da harpia, ave que ornamenta o brasão do Paraná”, comparou.

Ele explicou que essa inovação permitirá a participação das pessoas na fiscalização das obras. “Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada”, detalhou Siqueira.

Para ele, uma obra parada é pior que aquela não iniciada, principalmente pela deterioração natural da construção e por manter um “elefante branco”, que continua a consumir recursos públicos. “De certa forma, o videomonitoramento é uma garantia de continuidade da obra, que terá seu andamento acompanhado por servidores públicos, sem custos de deslocamento”, completou Siqueira.

Foto: AEN PR

CONTROLE SOCIAL – O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, a lei 14.133, de abril deste ano, que substituirá a Lei 8.666/93. No artigo 19, inciso III, da nova lei está explícito o acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo. O mesmo artigo instrui a adoção de novas tecnologias e processos integrados.

O documento também atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. A disponibilização das imagens possui peso grande na avaliação dos estados feita pelas organizações da sociedade civil.

TRABALHO  O texto do projeto de lei foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, sob a coordenação de Raul Siqueira. Ele elogiou, também, a colaboração de parlamentares estaduais na aprovação do videomonitoramento.

As empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná.

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Com novo lote da Pfizer, Paraná vai acelerar vacinação de jovens de 12 a 17 anos

Mais 318.240 doses da vacinas Pfizer/BioNTech desembarcaram no Paraná nesta terça-feira (19). O lote contém 228.150 doses destinadas a adolescentes sem comorbidades, o primeiro lote carimbado para vacinação da população de 12 a 17 anos em geral. Outras 90.090 são para a segunda dose (D2), referente à 40ª pauta do Ministério da Saúde.

A remessa chegou no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em dois voos distintos, um às 18h40 e o outro às 19h10. Os imunizantes fazem parte da 59ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde. As doses foram encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para conferência e armazenamento e serão enviadas nesta quarta-feira (20) por via terrestre para todas as Regionais de Saúde.

O Paraná já iniciou a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos, sem comorbidades, utilizando o remanescente da reserva técnica enviada em todas as remessas para os municípios. Agora, a chegada de doses específicas para este grupo, vai acelerar a vacinação deste público.

De acordo com os dados do Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 249.472 doses em adolescentes. No total, já são 14.619.702 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.320.875 D1 e 5.780.512 da D2. Além disso, o Estado também registra a aplicação de 25.042 doses adicionais (DA) e 167.466 doses de reforço (DR).

Estado e Google firmam parceria para divulgar informações do transporte coletivo da RMC

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) firmou uma parceria com o Google para disponibilizar informações a respeito do serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) nas plataformas da empresa.

Os horários e itinerários estão disponíveis a partir desta terça-feira (19) nas plataformas da empresa, uma das gigantes globais de tecnologia. Usuários podem consultar informações sobre as 201 linhas que atendem os 19 municípios da RMC.

As informações fazem parte do Google Maps, que também oferece dados sobre tempo estimado de viagem, horários de partida e chegada, quantidade de paradas, distâncias e canais de atendimento das empresas operadoras.

O presidente da Comec, Gilson Santos, disse que a medida facilita o acesso das informações, proporcionando inclusive mais segurança aos usuários. “Em uma rápida pesquisa por meio do celular em um site muito conhecido a pessoa poderá consultar a melhor rota, horários, conexões, evitando se perder e até esperas desnecessárias nos abrigos. É um passo importante para oferecer um serviço cada vez melhor para a população, aliando tecnologia e informação”, afirmou.

Os dados das linhas já estão disponíveis na plataforma e as atualizações serão feitas automaticamente por meio de uma sincronização com a base de dados da Metrocard, associação das empresas operadoras do sistema.

SITE DA COMEC – O site da Comec também reúne informações atualizadas sobre linhas, horários e tarifas do transporte metropolitano.