Ratinho Junior sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência possam parcelar dívidas tributárias em até 180 vezes. A proposta que institui o Programa Retoma Paraná também foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O programa vai possibilitar o parcelamento dos débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Comunicação (ICMS), inclusive o devido por substituição tributária (ICMS-ST), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), suas multas e demais acréscimos legais.

Também podem ser alvo de parcelamento as multas devidas por descumprimento de obrigações acessórias, decorrentes de fatos geradores ocorridos até o último mês, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, inclusive o saldo devedor de parcelamentos ativos.

No caso dos impostos, os débitos terão redução de 95% dos juros e da multa, sendo que os valores devidos pela não observância de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) terão redução de 85% para pagamento à vista, ou para parcelamento em até 180 parcelas. 

“As dificuldades econômicas da pandemia são ainda maiores para as empresas que entraram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação, por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento”, afirmou o governador Ratinho Junior.

QUEM PODEM PEDIR 

Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham falência decretada, pedido recuperação judicial deferido ou protocolado até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado, ou na condição de cadastro estadual cancelado até a data de 30 de maio de 2021, bem como pedido de recuperação extrajudicial homologado, com base na Lei Federal nº 11.101, de 2005. 

Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. 

Os valores devidos a título de honorários advocatícios terão redução de 85%, com parcela mínima de R$ 5 mil mensais, limitadas ao valor total devido, sendo que o não parcelamento ou a sua inadimplência não configura exclusão do parcelamento previsto na lei, mas redundará em perda do desconto apresentado, mantidas as ações próprias para sua exigência.

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Consumo das classes C e D no Paraná cresceu em outubro, aponta pesquisa da Superdigital

No Paraná, o consumo das classes C e D em outubro apresentou aumento de 0,9% ante setembro, de acordo com a Pesquisa de Hábitos de Consumo da Superdigital, fintech focada em empoderamento econômico. O levantamento é realizado mensalmente e busca traçar o perfil do consumidor das classes C e D do Brasil.

Entre os paranaenses o crescimento foi impulsionado pelos gastos nos setores de Serviços (15%), Diversão e Entretenimento (15%), Lojas de Roupas (9%), Prestadores de Serviços (8%), Lojas de Artigos Diversos (8%), Supermercado (6%) e Combustível (5%). As baixas foram observadas nos setores de Rede Online (-21%), Hotéis e Motéis (-15%), Automóveis e Veículos (-12%), Companhias Aéreas (-10%) e Telecomunicações (-3%).

No Brasil, o aumentou foi de 6% em outubro ante setembro deste ano. Na pesquisa, o aumento foi puxado pela região Norte com um acréscimo de 8,5% no consumo. Outra região que registrou crescimento foi o Sudeste, com um aumento de 3,5%. Contudo, apresentaram queda o Centro Oeste (-5%), Nordeste (-3,1%) e Sul (-0,03%).

Na média do país, os setores que se destacaram com as altas mais significativas foram Diversão e Entretenimento (9%), Supermercados (8%), Lojas de Artigos Diversos (7%), Prestadores de Serviços (4%), Combustíveis (4%), Restaurantes (3%), Hotéis e Motéis (3%), Transportes (3%) e Drogaria e Farmácia (3%). Já os setores que mais tiveram quedas no consumo foram de Rede Online (-11%) e Companhias Aéreas (-6%).

Em relação ao ticket médio, em outubro houve aumento nos setores de Diversão e Entretenimento (7%), Restaurante (5%), Supermercado (3%) e Prestadores de Serviços (2%). Contudo, caiu a média de gasto com Serviços (-7%), Companhias Aéreas (-5%), Telecomunicações (-2%) e Automóveis e Veículos (-2%).

O levantamento mostrou também que o principal gasto no orçamento continua sendo com Supermercado (40,2%), seguido de Restaurante (12,6%) e Lojas de Artigos Diversos (9,8%).

Outro dado da pesquisa mostrou que 88% dos gastos totais em outubro foram feitos presencialmente, mantendo o indicador de setembro.

De acordo com Luciana Godoy, CEO da Superdigital Brasil, os números mostram que, como esperado, o último trimestre do ano deve ser de um relevante aquecimento no comércio de varejo. “Devemos continuar observando esse ritmo em novembro, com Black Friday e Copa do Mundo de Futebol, e em dezembro por conta das festas de final de ano. Esses meses são tradicionalmente de consumo maior, até mesmo pelo suporte do 13° salário. Outubro antecipou um pouco esse movimento, mas vemos claramente uma tendência de crescimento de consumo que deve permanecer nos próximos meses”, afirma a executiva.

Para acessar os dados da pesquisa, clique aqui.

Cinco erros que pais cometem ao ensinar finanças aos filhos

Como ensinar crianças a lidar com o dinheiro, sendo responsáveis por consumir de forma consciente e controlada? Se essa não é a pergunta de um milhão de dólares, no mínimo é uma questão importante para famílias que desejam deixar um legado de equilíbrio financeiro para seus filhos. Isso pode ser feito de diversas maneiras, mas alguns erros comprometem os resultados.

Para o consultor pedagógico e key account manager da Conquista Solução Educacional, Fernando Vargas, é preciso tomar cuidado na hora de ensinar finanças aos pequenos. O especialista menciona alguns dos erros mais comuns da educação financeira conduzida pelos pais e responsáveis.

  1. Não falar sobre dinheiro

O dinheiro e suas muitas relações com a vida cotidiana precisam fazer parte do dia a dia das famílias. “Não falar de dinheiro com as crianças, sejam de que idade forem, é o primeiro passo para que esse assunto se torne um tabu”, afirma Vargas. Explicar como o dinheiro funciona, de onde ele vem e o valor que tem é fundamental para educar crianças financeiramente conscientes.

  1. Sentir-se culpado por não comprar 

Muitas vezes, os filhos pedem por itens de consumo absolutamente desnecessários. Da balinha no supermercado ao brinquedo caro, nem toda vontade precisa ser imediatamente satisfeita. Sentir-se culpado por não cumprir com esse desejo só atrapalha. “Temos que saber falar não e não sentir medo da frustração dos nossos filhos, porque isso faz parte do processo. Traga o contexto, explique por que está dizendo não ou tente oferecer alternativas criativas ou um planejamento para que aquela vontade possa ser satisfeita no longo prazo”, sugere.

  1. Confundir consumo e consumismo

Consumir faz parte da vida contemporânea. É preciso comprar alimentos, roupas, sapatos e outros bens que ajudam a facilitar o dia a dia. No entanto, nem todo bem é indispensável. Saber avaliar o que é necessário e o que é apenas um desejo é outro passo importante para conseguir ensinar aos filhos como lidar com o dinheiro. Enquanto o consumo é fundamental, o consumismo é um erro grave.

  1. Faça o que eu digo, não o que eu faço

“Exemplo é tudo. Não adianta querer ensinar sem dar o exemplo, porque as crianças absorvem mais o que fazemos do que o que falamos. Não basta ensinar a gastar somente o necessário e poupar dinheiro, é preciso aplicar esses ensinamentos para que elas realmente compreendam a importância deles”, detalha o especialista.

  1. Não explicar a importância do equilíbrio entre trabalho e família

Quando os filhos são pequenos, muitas vezes sofrem com a separação sempre que os pais saem para trabalhar. Mas o trabalho é fundamental para a manutenção da família. “Nunca diga ao seu filho que você trabalha para pagar as contas dele, mas explique sempre que é o trabalho que permite manter a família. E, claro, tenha uma rotina que valorize tanto o trabalho quanto os momentos em família, os momentos de diálogo e diversão juntos”, finaliza.

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Sobre a Conquista Solução Educacional

A Conquista é uma solução educacional que oferece aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio uma proposta de educação que tem quatro pilares: a educação financeira, o empreendedorismo, a família e a educação socioemocional. Com diversos recursos, material didático completo e livros de Empreendedorismo e Educação Financeira, o objetivo da solução é ajudar, de forma consistente, os alunos no processo de aprendizagem e estimular o desenvolvimento de suas capacidades. Atualmente, mais de 2 mil escolas de todo o Brasil utilizam a solução. 

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