Publicada MP que flexibiliza regras trabalhistas para enfrentamento da crise econômica

O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece  flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.

A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Medidas de flexibilização

A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas.

Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.

A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana.

As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades.

A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.

O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento.

FGTS: recolhimento suspenso

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Consumo das classes C e D no Paraná cresceu em outubro, aponta pesquisa da Superdigital

No Paraná, o consumo das classes C e D em outubro apresentou aumento de 0,9% ante setembro, de acordo com a Pesquisa de Hábitos de Consumo da Superdigital, fintech focada em empoderamento econômico. O levantamento é realizado mensalmente e busca traçar o perfil do consumidor das classes C e D do Brasil.

Entre os paranaenses o crescimento foi impulsionado pelos gastos nos setores de Serviços (15%), Diversão e Entretenimento (15%), Lojas de Roupas (9%), Prestadores de Serviços (8%), Lojas de Artigos Diversos (8%), Supermercado (6%) e Combustível (5%). As baixas foram observadas nos setores de Rede Online (-21%), Hotéis e Motéis (-15%), Automóveis e Veículos (-12%), Companhias Aéreas (-10%) e Telecomunicações (-3%).

No Brasil, o aumentou foi de 6% em outubro ante setembro deste ano. Na pesquisa, o aumento foi puxado pela região Norte com um acréscimo de 8,5% no consumo. Outra região que registrou crescimento foi o Sudeste, com um aumento de 3,5%. Contudo, apresentaram queda o Centro Oeste (-5%), Nordeste (-3,1%) e Sul (-0,03%).

Na média do país, os setores que se destacaram com as altas mais significativas foram Diversão e Entretenimento (9%), Supermercados (8%), Lojas de Artigos Diversos (7%), Prestadores de Serviços (4%), Combustíveis (4%), Restaurantes (3%), Hotéis e Motéis (3%), Transportes (3%) e Drogaria e Farmácia (3%). Já os setores que mais tiveram quedas no consumo foram de Rede Online (-11%) e Companhias Aéreas (-6%).

Em relação ao ticket médio, em outubro houve aumento nos setores de Diversão e Entretenimento (7%), Restaurante (5%), Supermercado (3%) e Prestadores de Serviços (2%). Contudo, caiu a média de gasto com Serviços (-7%), Companhias Aéreas (-5%), Telecomunicações (-2%) e Automóveis e Veículos (-2%).

O levantamento mostrou também que o principal gasto no orçamento continua sendo com Supermercado (40,2%), seguido de Restaurante (12,6%) e Lojas de Artigos Diversos (9,8%).

Outro dado da pesquisa mostrou que 88% dos gastos totais em outubro foram feitos presencialmente, mantendo o indicador de setembro.

De acordo com Luciana Godoy, CEO da Superdigital Brasil, os números mostram que, como esperado, o último trimestre do ano deve ser de um relevante aquecimento no comércio de varejo. “Devemos continuar observando esse ritmo em novembro, com Black Friday e Copa do Mundo de Futebol, e em dezembro por conta das festas de final de ano. Esses meses são tradicionalmente de consumo maior, até mesmo pelo suporte do 13° salário. Outubro antecipou um pouco esse movimento, mas vemos claramente uma tendência de crescimento de consumo que deve permanecer nos próximos meses”, afirma a executiva.

Para acessar os dados da pesquisa, clique aqui.

Cinco erros que pais cometem ao ensinar finanças aos filhos

Como ensinar crianças a lidar com o dinheiro, sendo responsáveis por consumir de forma consciente e controlada? Se essa não é a pergunta de um milhão de dólares, no mínimo é uma questão importante para famílias que desejam deixar um legado de equilíbrio financeiro para seus filhos. Isso pode ser feito de diversas maneiras, mas alguns erros comprometem os resultados.

Para o consultor pedagógico e key account manager da Conquista Solução Educacional, Fernando Vargas, é preciso tomar cuidado na hora de ensinar finanças aos pequenos. O especialista menciona alguns dos erros mais comuns da educação financeira conduzida pelos pais e responsáveis.

  1. Não falar sobre dinheiro

O dinheiro e suas muitas relações com a vida cotidiana precisam fazer parte do dia a dia das famílias. “Não falar de dinheiro com as crianças, sejam de que idade forem, é o primeiro passo para que esse assunto se torne um tabu”, afirma Vargas. Explicar como o dinheiro funciona, de onde ele vem e o valor que tem é fundamental para educar crianças financeiramente conscientes.

  1. Sentir-se culpado por não comprar 

Muitas vezes, os filhos pedem por itens de consumo absolutamente desnecessários. Da balinha no supermercado ao brinquedo caro, nem toda vontade precisa ser imediatamente satisfeita. Sentir-se culpado por não cumprir com esse desejo só atrapalha. “Temos que saber falar não e não sentir medo da frustração dos nossos filhos, porque isso faz parte do processo. Traga o contexto, explique por que está dizendo não ou tente oferecer alternativas criativas ou um planejamento para que aquela vontade possa ser satisfeita no longo prazo”, sugere.

  1. Confundir consumo e consumismo

Consumir faz parte da vida contemporânea. É preciso comprar alimentos, roupas, sapatos e outros bens que ajudam a facilitar o dia a dia. No entanto, nem todo bem é indispensável. Saber avaliar o que é necessário e o que é apenas um desejo é outro passo importante para conseguir ensinar aos filhos como lidar com o dinheiro. Enquanto o consumo é fundamental, o consumismo é um erro grave.

  1. Faça o que eu digo, não o que eu faço

“Exemplo é tudo. Não adianta querer ensinar sem dar o exemplo, porque as crianças absorvem mais o que fazemos do que o que falamos. Não basta ensinar a gastar somente o necessário e poupar dinheiro, é preciso aplicar esses ensinamentos para que elas realmente compreendam a importância deles”, detalha o especialista.

  1. Não explicar a importância do equilíbrio entre trabalho e família

Quando os filhos são pequenos, muitas vezes sofrem com a separação sempre que os pais saem para trabalhar. Mas o trabalho é fundamental para a manutenção da família. “Nunca diga ao seu filho que você trabalha para pagar as contas dele, mas explique sempre que é o trabalho que permite manter a família. E, claro, tenha uma rotina que valorize tanto o trabalho quanto os momentos em família, os momentos de diálogo e diversão juntos”, finaliza.

_____________________________________________

Sobre a Conquista Solução Educacional

A Conquista é uma solução educacional que oferece aos alunos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio uma proposta de educação que tem quatro pilares: a educação financeira, o empreendedorismo, a família e a educação socioemocional. Com diversos recursos, material didático completo e livros de Empreendedorismo e Educação Financeira, o objetivo da solução é ajudar, de forma consistente, os alunos no processo de aprendizagem e estimular o desenvolvimento de suas capacidades. Atualmente, mais de 2 mil escolas de todo o Brasil utilizam a solução. 

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com