Projeto de Lei Propõe Folga Remunerada no Aniversário dos Trabalhadores

22/01/2026 – 15:02

O Projeto de Lei 886/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa garantir uma folga remunerada aos trabalhadores com carteira assinada em seus aniversários. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Objetivo da Proposta

Duda Ramos argumenta que “trabalhadores motivados e equilibrados em suas vidas pessoais e profissionais tendem a apresentar menos faltas e uma produtividade maior”. A iniciativa busca promover bem-estar no ambiente de trabalho.

Folgas Previstos na CLT

A CLT já prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar sem perda de salário, incluindo:

• Até dois dias consecutivos em caso de falecimento de familiares;
• Três dias consecutivos em virtude de casamento;
• Cinco dias consecutivos para nascimento de filho, adoção ou guarda;
• Um dia por ano para doação voluntária de sangue;
• Até seis consultas ou exames durante a gravidez;
• Um dia por ano para consultas de filhos menores;
• Até três dias a cada 12 meses para exames preventivos de câncer;
• Dias de provas de vestibular;
• Atividades relacionadas ao Serviço Militar;
• Até dois dias para alistamento eleitoral;
• Participação em reuniões oficiais como representante sindical;
• Comparecimento a juízo.

Próximos Passos para a Aprovação

O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein