Governo do Paraná Propõe Modernização da Gestão dos Hospitais Universitários

O Governo do Estado do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17), dois projetos de lei com o objetivo de modernizar a gestão dos Hospitais Universitários vinculados às Instituições de Ensino Superior do estado. As propostas visam reestruturar a governança dos hospitais, promovendo uma atuação integrada entre as secretarias estaduais da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, juntamente com as universidades.

Objetivo das Propostas

As propostas têm como meta assegurar uma melhor integração entre administração, ensino, pesquisa e serviços assistenciais, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas estaduais na área. O Paraná conta atualmente com quatro instituições nessa categoria: o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná (UH/UEL) em Londrina, o Hospital Universitário Regional de Maringá (HU/UEM), o Hospital Estadual do Oeste do Paraná (HUOP/Unioeste) em Cascavel, e o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HU/UEPG) em Ponta Grossa.

Papel Estratégico dos Hospitais

Esses hospitais têm uma importância significativa nas regiões que atendem, um papel que foi ainda mais evidenciado durante a pandemia de Covid-19. Entre 2020 e 2022, o governo estadual aumentou a capacidade de atendimento, com a adição de mais de 300 leitos de UTI, que foram mantidos permanentemente após o pico da pandemia.

Regulamentação da Gestão e Expansão

Com o aumento na demanda por serviços de saúde, os projetos de lei estabelecem a regulamentação para a expansão e gestão dos hospitais. A Secretaria da Saúde permanecerá responsável pelos serviços assistenciais relacionados ao SUS e definirá o orçamento anual de cada unidade. As secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as universidades irão gerenciar a parte acadêmica. A gestão financeira dos hospitais será supervisionada pela recém-criada Unidade de Monitoramento e Avaliação dos Hospitais Universitários (UMAHU), que garantirá a autonomia das universidades em suas práticas de ensino.

Diretoria e Plantões Docentes

O cargo de diretor-geral dos hospitais será designado pelos reitores das universidades. Além disso, os projetos também introduzem ajustes nas regras dos Plantões Docentes (PD) e Plantões Docentes de Sobreaviso (PDS), abrangendo novas especialidades e escalas diferenciadas para melhor atendimento às necessidades da população. Professores temporários também poderão participar dessa escala de plantões, assegurando uma cobertura contínua dos serviços prestados nos hospitais universitários.

Implantação e Governança

Os projetos abrangem os quatro hospitais universitários existentes e a criação de novas unidades deverá ser aprovada pela Secretaria da Saúde. Outros hospitais, que permanecem sob gestão da Secretaria da Saúde, poderão firmar convênios com Instituições Estaduais de Ensino Superior, como os hospitais de Francisco Beltrão e Guarapuava, associados à Unioeste e Unicentro, respectivamente. As propostas também estabelecem níveis de governança, estrutura de cargos de Direção Acadêmica e outras funções acadêmicas.