09/03/2026 – 12:05  

O Projeto de Lei 7233/25 propõe que os planos de manejo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia Legal, com presença de populações tradicionais, incluam obrigatoriamente o Plano de Diagnóstico e Adequação Socioterritorial (PDAS). Essa medida visa melhorar as condições habitacionais e de infraestrutura das comunidades locais, abordando questões como abastecimento de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e acesso à energia.

Diretrizes para o Plano

O PDAS deverá mapear a situação atual das comunidades, estabelecendo metas e prazos para promover moradias dignas. Além disso, sua elaboração deverá ser realizada em parceria com as populações residentes, sendo um pré-requisito para a obtenção de recursos federais para a gestão das Unidades de Conservação.

Alterações na Legislação

O projeto modifica a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Condições de Vida Precarizadas

Segundo o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, estudos revelam que as áreas protegidas da Amazônia Legal apresentam as piores condições de moradia e saneamento do Brasil. “A política de conservação ambiental tem sido implementada à custa dos direitos sociais básicos das populações que são as principais guardiãs desses territórios”, argumenta ele.

Mais de 75% dos habitantes dessas regiões, que incluem populações tradicionais e indígenas, enfrentam sérias dificuldades em acessar água potável, saneamento e manejo de resíduos.

Próximas Etapas

O projeto será analisado com caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker