28/10/2025 – 15:01

Projeto de Lei Propõe Integração da Saúde no Combate à Violência Doméstica

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca integrar os serviços da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de prevenção à violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), visa fortalecer a comunicação entre a saúde pública e as famílias vulneráveis.

Diretrizes do Projeto

O Projeto de Lei 1275/25 modifica a Lei Maria da Penha e prevê diversas ações a serem adotadas pelas equipes de saúde, que incluem:

• Promoção da prevenção da violência doméstica em atendimentos às famílias;
• Capacitação de profissionais de saúde para identificar situações de risco;
• Divulgação de canais de denúncia e medidas de proteção disponíveis;
• Registro de informações sobre ações preventivas realizadas por equipes de saúde nos relatórios.

Justificativa da Proposta

Pela proposta, o combate à violência doméstica e familiar deve ser uma responsabilidade assumida pelas equipes de saúde, que têm uma relação próxima com as famílias e, especialmente, com as mulheres. “Defendemos que esse combate e a identificação de casos sejam parte integrante do cuidado prestado pelas equipes de atenção primária”, enfatiza Arraes.

Próximos Passos

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa receber aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes