Dono da Precisa se nega a responder a perguntas na CPI da Pandemia

Um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores que integram a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, acabou sem o efeito esperado nesta quinta-feira (19).

Diante dos parlamentares, depois de quatro tentativas de ouvi-lo na CPI, o empresário se recusou a firmar o compromisso de falar a verdade e abriu mão de usar os 15 minutos iniciais antes de começarem as perguntas dos senadores. Amparado por habeas corpus, concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o empresário seguiu a estratégia usada ontem (18) pelo advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira e optou por exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio.

Na reunião, o empresário disse que o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, envolvia 20 milhões de doses a US$ 15 por unidade. Perguntado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o motivo de o valor da Covaxin ser cerca de 50% mais alto do que o das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o empresário disse que não foi o responsável pela precificação.

“Quem determina o preço de venda da vacina não é a Precisa, mas sim a Bharat Biotech. Tem uma política internacional de preços e nós conseguimos que ela fosse praticada no seu piso para o governo brasileiro, com frete, seguros e todas as despesas envolvidas”, argumentou Maximiano.

Renan Calheiros lembrou que documentos do Itamaraty obtidos pela comissão estimam outros valores, bem inferiores, aos US$ 15 cobrados pela Precisa do Ministério da Saúde na negociação.

A Precisa ganhou as atenções da comissão por ter sido a empresa que atuou como intermediária entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na negociação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Diante de suspeitas de irregularidades, o contrato foi cancelado pelo Ministério da Saúde.

Barros

Entre as poucas perguntas que concordou em responder, Maximiano confirmou ao relator do colegiado que conhece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O sócio da Precisa também reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na Medida Provisória (MP) 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da empresa. Apesar disso, o empresário disse que não tratou sobre o assunto com Barros.

“Quando digo que era do interesse porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras, de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro para se fazer essa inclusão”, ressaltou Maximiano.

Silêncio

Ao longo do depoimento, Francisco Maximiano foi alertado diversas vezes por senadores por abusar do direito de ficar calado. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a suspensão da reunião para nova consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido ao depoente, mas foi convencido que não seria uma boa estratégia por outros senadores de oposição.

De acordo com embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz ( PSD-AM), a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.

Na avaliação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a decisão de Fux abre margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direito de ficar calado por crime de falso testemunho.

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Nunes Marques suspende quebra de sigilo de assessor pedida por CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (19) suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações.

Ao deferir o mandado de segurança protocolado pela defesa do assessor, o ministro entendeu que a medida foi tomada de forma ampla e genérica. Segundo o STF, Sposito foi acusado de divulgar informações falsas sobre a pandemia.

“O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa mencionada nos precedentes por mim citados. Em situações análogas, houve outras decisões em que o Supremo impediu a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, decidiu.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou a defesa do assessor, o sigilo foi quebrado sem que ele tivesse sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão.

Paraná recebe nesta sexta-feira mais 325.660 doses de vacinas contra a Covid-19

O Paraná vai receber mais 325.660 doses de vacinas contra a Covid-19 nesta sexta-feira (20). A primeira remessa, com 138.060 imunizantes produzidos pela Pfizer, tem previsão de chegada no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 8h25 (voo LA-4787). Na sequência, às 10h20, o lote será finalizado com 187.600 doses da CoronaVac (voo G3 1126).

O Ministério da Saúde ainda não informou como será a divisão das vacinas entre primeiras e segundas doses. A quantidade, porém, vai permitir ao Estado avançar na vacinação de adultos com mais de 18 anos – após alcançar 80,6% dos adultos imunizados com a primeira dose ou dose única na terça-feira (17), com duas semanas de antecedência, o Governo do Estado tem por meta completar 100% deste público até o fim de setembro.

Após o desembarque no terminal aéreo, as doses serão encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, onde permanecerão armazenadas até que a distribuição para as 22 regionais seja definida pela Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo os dados do Vacinômetro Nacional, o Paraná aplicou 9.604.803 vacinas contra a Covid-19, sendo 6.780.861 primeiras doses e 2.823.942 segundas doses ou doses únicas. O painel administrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), porém, não é atualizado desde a terça-feira (17).

NACIONAL – Até o momento, o Ministério da Saúde confirmou o envio de 207,1 milhões de doses para estados e municípios. Dessas, 168 milhões já foram aplicadas, sendo 117 milhões primeiras doses e 51,1 milhões segundas doses ou doses únicas da vacina.