10/02/2026 – 16:13
Projeto de Lei Propõe Delegacias Eletrônicas de Proteção Animal
Um novo Projeto de Lei, de número 1554/25, visa obrigar estados e o Distrito Federal a estabelecerem Delegacias Eletrônicas de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal oficial e acessível pela internet para o registro de denúncias de maus-tratos a animais. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Criação de Canal Oficial de Denúncias
Autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto determina que as secretarias de Segurança Pública devem manter um espaço específico em seus sites, que funcionará 24 horas por dia, dedicado a esse tipo de ocorrência.
Características do Sistema
Segundo a proposta, a plataforma permitirá que qualquer cidadão registre ocorrências de forma detalhada. Entre as funcionalidades exigidas, estão:
- Envio de provas: opção de anexar fotos, vídeos e documentos que comprovem o crime;
- Anonimato: garantia de que o denunciante não será identificado publicamente, protegendo seus dados pessoais;
- Geolocalização: espaço para descrição precisa do local dos maus-tratos.
Responsabilidades dos Governos
As secretarias de Segurança Pública serão responsáveis pela triagem das denúncias online, encaminhando-as às delegacias físicas ou órgãos competentes para a investigação. O governo federal, através do Ministério da Justiça, coordenará a implementação e definirá padrões técnicos para a integração dos sistemas.
Exemplo de Sucesso no Paraná
Na justificativa da proposta, o deputado menciona a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal do Paraná, que, desde sua criação em 2019, já recebeu mais de 20 mil denúncias. Tavares argumenta que a digitalização do processo elimina barreiras físicas e burocráticas, incentivando a participação da sociedade.
Financiamento e Tramitação
O projeto prevê que os custos de implementação poderão ser financiados por recursos estaduais, convênios com a União ou parcerias com a iniciativa privada.
A proposta deverá passar por uma análise conclusiva pelas comissões de Segurança Pública, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
