A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP), aprovou um projeto de lei que visa fortalecer o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças. O projeto de lei nº 274/2024 foi um dos três temas discutidos em reunião realizada no Auditório Legislativo, que teve a liderança temporária do deputado Tito Barichello (União).
Diretrizes para Combate ao Tráfico
Assinado pelos deputados Marli Paulino (SD), Mabel Canto (PP) e Soldado Adriano José (PP), o projeto estabelece diretrizes para enfrentar o tráfico e o aliciamento de crianças. Entre as medidas propostas, está a realização de campanhas educativas voltadas a crianças, pais, responsáveis e educadores.
Medidas de Proteção
O projeto também prevê acesso imediato a serviços de saúde e apoio psicológico para as vítimas, proteção da identidade delas e suas famílias, e encaminhamento para programas de reintegração social e familiar. Caso necessário, a inclusão em programas de educação e formação profissional também será considerada. O relator, deputado Tito Barichello, enfatizou a relevância da iniciativa para a proteção dos mais vulneráveis.
Reformas na Polícia Civil
A comissão também avaliou um projeto de lei complementar que altera requisitos para ingresso e estágio probatório nas carreiras da Polícia Civil do Paraná. O PLC 8/2025, que é uma proposta do Poder Executivo, estipula a exigência de formação superior para candidatos ao cargo de agente de polícia judiciária.
O texto propõe que a formação superior pode ser em áreas correlatas ou de interesse para a atividade policial, definidas pelo Conselho Superior de Polícia Civil. Além disso, permite que a contagem dos três anos de atividade jurídica ou policial exigidos para o cargo de delegado ocorra até a data da posse, em vez da inscrição no edital, como previsto atualmente.
Estabelecendo critérios mínimos a serem cumpridos nas formações, o projeto tem como objetivo modernizar o processo de ingresso na Polícia Civil e assegurar a qualificação de seus servidores, segundo justificação do Poder Executivo.
Prevenção a Afogamentos
Outra iniciativa aprovada foi a criação do Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, proposta pela deputada Mara Lima (Republicanos). A data foi inspirada no resgate de um bebê de 1 ano e 4 meses em Foz do Iguaçu, que ficou submerso por cerca de seis minutos em 2025.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Paraná é o estado do Sul com o maior número de mortes de crianças por afogamento, totalizando 166 óbitos nos últimos cinco anos. Mara Lima ressaltou que a criação dessa data será crucial para a conscientização sobre a prevenção desses incidentes.
Participação na Reunião
Além dos deputados mencionados, a reunião contou com a presença dos parlamentares Ricardo Arruda (PL) e Marcelo Rangel (PSD).
