23/02/2026 – 18:39

Um novo projeto de lei, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe um aumento na transparência dos julgamentos virtuais no Judiciário. A proposta, conhecida como Projeto de Lei 6403/25, exige que relatórios e votos dos relatores sejam disponibilizados com, pelo menos, 24 horas de antecedência em relação ao início das sessões de julgamento. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Alterações no Código de Processo Civil

Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC) determina um prazo de cinco dias entre a publicação da pauta e a data da sessão de julgamento.

Justificativa do Autor

Ribeiro observa que a digitalização acelerada do Judiciário resultou em um aumento significativo no uso de julgamentos virtuais. Embora essa transformação tenha trazido benefícios em termos de celeridade e eficiência, o deputado critica o fato de muitos tribunais disponibilizarem os votos apenas no momento da abertura das sessões virtuais. “Essa dinâmica fragiliza a participação efetiva dos interessados e reduz a integridade deliberativa dos colegiados”, enfatizou.

O parlamentar ressalta a importância do acesso prévio às informações que serão decididas. Segundo ele, o contraditório constitucional vai além do simples conhecimento dos atos processuais, envolvendo a capacidade real de influenciar os resultados dos julgamentos. “Essa influência somente é possível quando as partes conhecem, com antecedência razoável, os fundamentos que serão apresentados ao colegiado”, afirmou Ribeiro.

Próximos Passos da Proposta

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub