22/10/2025 – 15:34

Nova Proposta na Câmara Visa Reforçar o Combate à Pedofilia

O Projeto de Lei 485/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer medidas rigorosas para o controle e restrição de indivíduos investigados ou condenados por crimes de pedofilia. A iniciativa é do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e tem como principal objetivo reduzir as taxas de reincidência entre esses criminosos.

Propostas de Controle

Entre as medidas propostas, destacam-se o uso de tornozeleiras eletrônicas, a proibição de contato com crianças e a obrigatoriedade de participação em programas de reabilitação. “A ausência de restrições específicas permite que muitos condenados ou investigados voltem a cometer crimes, expondo a sociedade a riscos desnecessários”, afirmou Calil.

Medidas Cautelares Durante a Investigação

O projeto permite que juízes imponham, mesmo durante a fase de investigação, medidas como:

• monitoramento eletrônico obrigatório;
• recolhimento domiciliar noturno;
• proibição de interação com crianças ou adolescentes, incluindo virtualmente.

Restrições para Condenados

As restrições para condenados incluem:

• monitoramento eletrônico contínuo;
• proibição de acesso a locais de interação infantil, com uma distância mínima de 500 metros;
• proibição de uso da internet;
• mudança de residência para local afastado da vítima e de seus familiares.

Programa de Reabilitação

Os condenados serão obrigados a participar de programas de reabilitação, que incluem sessões psicoterapêuticas semanais, com relatórios avaliados por equipes multidisciplinares. O descumprimento das medidas cautelares pode resultar em multa diária, retorno à prisão e suspensão de benefícios penais ou processuais.

Próximos Passos

Após a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto seguirá para votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, necessita ser aprovada pela Câmara e pela Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira