18/12/2025 – 19:15

Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 será no Brasil

O Brasil será o anfitrião da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, conforme anunciado oficialmente. Para impulsionar o desenvolvimento da modalidade, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4578/25, que estabelece diretrizes importantes para a profissionalização do futebol feminino no país.

Diretrizes para o Desenvolvimento do Futebol Feminino

O Projeto de Lei define como prioridade na política pública esportiva a promoção do futebol feminino, estabelecendo regras para sua profissionalização. As principais diretrizes incluem:

• Promoção do direito ao esporte;
• Respeito à gravidez e à maternidade;
• Combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.

Iniciativa do Poder Executivo

De autoria do Poder Executivo, a proposta visa assegurar às organizações que formam atletas mulheres os mesmos direitos e benefícios das entidades de futebol masculino. O ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância da Copa de 2027 como uma oportunidade de avanço na inclusão e profissionalização da mulher no esporte.

Responsabilidades do Ministério do Esporte

O projeto atribui ao Ministério do Esporte várias responsabilidades, incluindo:

• Fomentar condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino;
• Estimular a inclusão da modalidade em atividades de formação esportiva;
• Apoiar competições de categorias de base, como sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.

Instruções para a Realização de Partidas

Além disso, o projeto estabelece que as partidas devem ser realizadas, preferencialmente, em estádios com presença de torcedores, seguindo critérios mínimos de lotação e qualidade.

Profissionalização e Limitação de Atletas

O texto impõe limites ao número de atletas não profissionais nas competições de futebol feminino:

• Até quatro atletas na principal divisão nacional;
• Até seis atletas nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual;
• Até oito atletas nas outras competições profissionais.

Um ato do Poder Executivo também deve estipular uma redução gradual desses limites até a total profissionalização das competições.

Protocolos contra Discriminação e Violência

O projeto prevê que o Ministério do Esporte, em colaboração com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras entidades, desenvolva protocolos para combater a discriminação e a violência contra mulheres no esporte, contemplando atletas, árbitras, treinadoras e torcedoras.

Alterações na Lei Geral do Esporte

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e amplia as obrigações das organizações formadoras de atletas, incluindo:

• Assegurar a participação em atividades culturais e de lazer;
• Apresentar laudos de segurança dos alojamentos ao Ministério Público;
• Manter programas contínuos de formação sobre temas como educação sexual e condição de gênero;
• Proporcionar estrutura equivalente à do futebol masculino para as atletas.

Próximos Passos na Tramitação

O Projeto de Lei 4578/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado por uma comissão especial a ser criada. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes