05/01/2026 – 16:16

Comissão Aprova Medidas Protetivas para Idosos em Situação de Violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa legislou a favor de novas proteções a este grupo vulnerável. O Projeto de Lei 3658/25, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado em dezembro com emendas sugeridas pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O projeto visa criar um sistema de proteção urgente para idosos em situação de violência, similar ao estabelecido pela Lei Maria da Penha.

Objetivo do Projeto

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando que medidas protetivas possam ser concedidas imediatamente pelo juiz, com base em depoimentos do idoso. Além disso, o Ministério Público também poderá solicitar tais medidas. As ações devem permanecer em vigor enquanto houver risco à integridade do idoso, de seus dependentes ou de seu patrimônio.

Medidas Protetivas Previstas

O projeto lista várias medidas que o juiz pode aplicar, individual ou conjuntamente, incluindo:

• Afastamento do agressor do lar e nomeação de curador provisório, respeitando a vontade do idoso;
• Monitoração eletrônica do agressor, com alerta para a pessoa idosa ou seu curador e opção de reforço policial;
• Encaminhamento do idoso a programas de proteção ou atendimento;
• Afastamento ou retorno do idoso ao lar, conforme as circunstâncias;
• Concessão de benefício eventual por um período de até seis meses, considerando a vulnerabilidade social e econômica do idoso.

Consequências do Descumprimento

O projeto também estabelece como crime o descumprimento das decisões judiciais de medidas protetivas, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Próximos Passos

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub