29/01/2026 – 19:05

Projeto de Lei Propõe Isenção Fiscal para Jogos de Tabuleiro no Brasil

O Projeto de Lei 2341/25, apresentado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), visa reduzir impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil, equiparando-os a livros e materiais didáticos para fins tributários.

Zeragem de Impostos

Se aprovado, o projeto irá zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda e importação de jogos de tabuleiro físicos. Além disso, os jogos seriam reclassificados como bens culturais e didáticos nas tabelas de impostos.

Justificativa do Autor

Dr. Jaziel defende que os jogos de tabuleiro modernos não são meros brinquedos, mas sim obras culturais que incorporam diversos elementos, como narrativa e design gráfico. “Esses jogos, frequentemente, envolvem pesquisa histórica e colaboração autoral”, explica o parlamentar.

Critérios de Classificação e Exceções

O projeto introduz também critérios simplificados para que a Receita Federal possa identificar quais jogos se enquadram na nova legislação, baseando-se nas embalagens e manuais, evitando a análise detalhada do conteúdo pedagógico.

Entretanto, o benefício fiscal não se aplica a jogos de azar e àqueles que:

• Incentivem violência ou crimes, exploração sexual, uso ou venda de drogas, ou humilhação da dignidade humana;
• Divulguem pornografia, discriminação ou racismo, ou violem normas de proteção a crianças e jovens;
• Tenham classificação indicativa para maiores de 18 anos.

Próximas Etapas do Projeto

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub