09/10/2025 – 19:27

Aprovação de Projeto de Lei que Cria Política de Cultivo de Plantas Locais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, de autoria do deputado Padre João (PT-MG). A proposta estabelece uma política para a criação de bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas, beneficiando comunidades como indígenas, quilombolas e agricultores familiares.

Objetivos da Política

A nova política visa promover a biodiversidade agrícola, a organização comunitária e a capacitação para o gerenciamento de bancos de sementes e mudas. O foco do projeto é atender agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos tradicionais, garantindo a manutenção dos valores culturais dessas populações.

Próximos Passos

O texto agora segue para análise do Senado, salvo se houver recurso para que seja debatido no Plenário da Câmara. O relator do projeto, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que a proposta está em conformidade com a Constituição e as leis vigentes.

Isenções e Ampliação Profissional

A proposta incluirá comunidades quilombolas e outras tradições na lista de isentos do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Já são isentos outros grupos, como agricultores familiares e indígenas, que multiplicam sementes para troca ou comercialização. Além disso, a legislação ampliará o grupo de profissionais habilitados a realizar atividades ligadas a sementes e mudas, que atualmente estão restritas a engenheiros agrônomos e florestais.

Assistência Técnica e Capacitação

O projeto estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá criar centros de assistência para populações tradicionais e pequenos produtores. O governo será responsável por capacitar os agricultores quanto ao manejo de sementes e mudas e estimular o intercâmbio de conhecimentos e materiais genéticos entre as comunidades.

Modificações na Lei de Licitações

Além disso, a proposta altera a Lei de Licitações para assegurar a inclusão de agricultores familiares e tradicionais em compras públicas, dispensando esses grupos de licitação.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra