05/12/2025 – 10:04
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ricardo Abrão é o relator do projeto de lei
Aprovação de Isenção de Impostos para Doações Internacional
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4791/24, que isenta o Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países a hospitais da rede pública. A proposta visa facilitar a entrada de recursos e equipamentos médicos essenciais no Brasil, promovendo a colaboração internacional na área da saúde.
Emenda e Considerações do Relator
O relator do projeto, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), endossou a proposta e apresentou uma emenda que assegura que todos os itens doados sejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Abrão, “essa isenção poderá constituir um importante mecanismo de fortalecimento da cooperação internacional em saúde e poderá contribuir para reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos”.
Defesa do Autor da Proposta
O deputado Josivaldo JP (PSD-MA), autor da proposta, argumentou que há uma carência significativa de equipamentos, materiais e medicamentos nos hospitais. Ele destacou que os processos burocráticos frequentemente agravam a situação da saúde pública: “Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública”.
Próximos Passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
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