Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que pode beneficiar farmácias de pequeno porte na capital. A proposta, de autoria do vereador Nori Seto (PP), prevê a reserva de pelo menos uma vaga de estacionamento público em frente ou próximo a farmácias que não possuam estacionamento próprio.

Quem terá direito à vaga

Segundo o texto (005.00460.2025), o benefício seria restrito às farmácias com natureza jurídica de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). As vagas deverão ser demarcadas e sinalizadas, com uso exclusivo para clientes durante o horário comercial, limitadas a 15 minutos por veículo.

Justificativa do projeto

De acordo com Nori Seto, a medida busca equilibrar a concorrência entre pequenas drogarias de bairro e as grandes redes de farmácias. O vereador cita dados do estudo Mapa de Empresas, que apontam a existência de 1.060 farmácias em Curitiba, das quais 498 são microempresas e 128 de pequeno porte, representando 59% do total.

“As pequenas drogarias de bairro são maioria entre nós. Para concorrer com as grandes redes e franquias, elas precisam de um ambiente comercial mais favorável, equilibrado e inclusivo”, defendeu o parlamentar.

Amparo legal

O projeto destaca ainda que a medida está alinhada à Constituição Federal, que garante tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além da Lei Federal 13.021/2014, que define as farmácias como estabelecimentos de saúde, e não apenas comércios.

Próximos passos

O texto foi protocolado em 10 de junho e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.