O projeto de lei (PL) que visa estabelecer um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil enfrenta dificuldades para ser votado no Senado Federal. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), mencionou nesta terça-feira (13) que um pedido de vista adiou a votação para a próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta é cercada de polêmica e divergências.

“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda temos mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, afirmou Confúcio.

Suporte e Críticas ao Projeto

Criticado por organizações ambientalistas, o texto conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A proposta foi encaminhada da Câmara em 2021 e passou por diversas alterações no Senado, enquanto tramita também na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que lidera a FPA.

Confúcio Moura observou que o relatório anterior era “invotável” devido às divergências em comparação ao texto de Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, foi solicitado um prazo de 15 dias para que o governo analisasse a questão.

Além disso, o relator desmentiu rumores de que a tramitação do projeto seria resultado de pressão de Alcolumbre em resposta à demora do Ibama na concessão de licenças para a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil.

“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e para mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você ver que não há amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou.

Reação das Organizações Ambientalistas

Movimentos ambientalistas reagem à proposta com uma campanha contrária à aprovação do projeto, denominado PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima e o SOS Mata Atlântica fazem parte desta mobilização.

“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, publicou o Observatório do Clima em redes sociais.

Os críticos afirmam que o projeto flexibiliza o processo de licenciamento, reduzindo a proteção ambiental. Entre as preocupações está a possibilidade de simplificação nos processos de licenciamento para certos empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.

Por sua vez, Confúcio Moura argumentou que as atividades agropecuárias ainda terão responsabilidades adequadas ao seu porte.

“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós definimos bem as tipologias dos empreendimentos. Por exemplo, um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento, enquanto o que vai confinar 50 mil bois tem outro. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.