A Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu na tarde de segunda-feira (4) para discutir e aprovar importantes projetos de lei voltados para a universalização dos serviços de água e esgoto no estado e o incentivo ao uso de gás metano para energia.

Aprovação do Programa Universaliza Paraná

Sob a presidência do deputado Luis Corti (PSD), a comissão aprovou o projeto de lei 283/2026, que institui o Programa Universaliza Paraná. Este programa tem como objetivo promover a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado, oferecendo apoio técnico e financeiro aos municípios que implementem esses serviços.

Prioridade para Municípios com Baixo IDH

O projeto estabelece que os municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade para receber as assistências previstas. A execução do programa será definida por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Benefícios Sociais e Econômicos

O relator do projeto, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou que a proposta fortalece a cooperação entre o Estado e os municípios, além de estar alinhada ao marco legal do saneamento. “Além de promover eficiência e investimentos nos serviços, a medida traz benefícios sociais importantes e respeita a responsabilidade fiscal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Incentivo ao Uso de Gás Metano

Os deputados também aprovaram o PL 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP). Este projeto incentiva o aproveitamento do gás metano oriundo de resíduos sólidos para fins energéticos no Paraná. A proposta visa estimular inovações tecnológicas e a geração de energia renovável, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. O texto contou com a relatoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Participação da Comissão

A reunião contou com a presença dos deputados Luis Corti, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli e Denian Couto (PL).