23/10/2025 – 14:01
Bruno Cecim/Agência Pará
A isenção de IPVA deve beneficiar classes mais baixas, que geralmente possuem veículos mais antigos.
Câmara dos Deputados Instala Comissão Especial para Analisar Isenção de IPVA
A Câmara dos Deputados formou, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial para discutir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Esta isenção está contemplada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23.
Objetivos da Comissão
Em entrevista à Rádio Câmara, o presidente da comissão, deputado André Ferreira (PL-PE), enfatizou a importância de padronizar as isenções de IPVA para veículos antigos em todo o país. Segundo Ferreira, a discrepância nas regras entre os estados precisa ser resolvida.
“Alguns estados isentam veículos a partir de 18 anos, outros a partir de 15 anos. Ninguém mantém um carro velho por escolha; muitas vezes é uma questão financeira. Esses proprietários já pagaram muito em IPVA ao longo dos anos, e precisamos adotar uma abordagem diferenciada para essas pessoas,” destacou o deputado.
Exceções à Regra
A PEC que prevê a isenção já foi aprovada pelo Senado Federal. É importante ressaltar que a nova regra não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Da Rádio Câmara
Edição – ND
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