17/12/2025 – 14:52
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Maria Rosas é a autora do projeto
Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Agressor em Casos de Violência Doméstica
O Projeto de Lei 1116/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a Lei Maria da Penha. Se aprovado, a pena para agressores que manipulem, intimidem ou ameacem vítimas para permitir a aproximação, mesmo com uma medida protetiva em vigor, será aumentada em um terço.
Pena em Caso de Descumprimento de Medida Protetiva
No cenário atual, um agressor que não cumpre medidas protetivas — que podem incluir afastamento do lar e proibição de contato — enfrenta pena de reclusão que varia de dois a cinco anos, além de multa.
Objetivo da Proposta
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, afirmou que o principal objetivo é garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e familiar. “O aumento penal corrige lacunas na lei, em que o consentimento momentâneo da vítima — por vezes viciado — não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança no longo prazo”, disse Rosas.
Próximos Passos para votação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
