20/02/2026 – 13:34
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Duda Ramos: objetivo é reduzir risco de doenças e melhorar a qualidade de vida de funcionários
Um novo Projeto de Lei, o 6766/25, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir a trabalhadores que atuam ao ar livre, como garis e profissionais de limpeza urbana, o acesso a banheiros em prédios públicos e estabelecimentos comerciais.
Direitos dos Trabalhadores
A proposta abrange funcionários que realizam atividades como:
- limpeza e manutenção de vias públicas;
- varrição e capina;
- coleta de resíduos.
Responsabilidades de Prédios Públicos e Comerciais
Segundo a legislação sugerida, tanto prédios públicos quanto privados deverão garantir o acesso livre a sanitários para esses trabalhadores. Para isso, podem optar pela instalação de banheiros químicos ou firmar parcerias com o comércio local.
Além disso, se o trabalhador precisar pagar para utilizar um banheiro, o empregador será responsável por reembolsar este valor.
Justificativa do Autor
O autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que a iniciativa busca assegurar condições mínimas de higiene e saúde para aqueles que precisam atuar expostos às intempéries em espaços públicos. “Ao garantir o acesso regular a instalações sanitárias, a proposta minimiza o risco de doenças e melhora a qualidade de vida no trabalho”, afirmou.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
