24/09/2025 – 13:42
Comissão da Câmara Aprova Transporte de Armas para CACs
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Caroline de Toni: maioria dos CACs não representa risco à ordem pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1334/25, que regulamenta o transporte de até duas armas de fogo de pequeno porte e um fuzil para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
O projeto permite o transporte de armas municiadas, desde que ocorra em locais autorizados, como clubes de tiro, competições e áreas de treinamento.
Apoio e Justificativa
A proposta, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), recebeu a aprovação da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ela defendeu a medida ao afirmar que mais de 80% das armas apreendidas em crimes no Brasil possuem origem ilícita ou não têm registro legal.
“Os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, em sua imensa maioria, não representam risco à ordem pública, sendo injustificável a manutenção de obstáculos normativos que imponham insegurança jurídica ou limitações desproporcionais ao exercício de suas atividades”, afirmou a deputada.
Próximos Passos
Agora, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker
