03/02/2026 – 15:41

Proposta Amplia Licença Paternidade para 30 Dias

O Projeto de Lei 368/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a expansão da licença-paternidade de 20 para 30 dias para empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. A nova proposta também permite que o empregado trabalhe remotamente durante esse período.

Alterações na Legislação

O texto altera a Lei 11.770/08, que atualmente permite a prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, totalizando 20 dias. A proposta eleva essa prorrogação para 25 dias. Além disso, os empregados terão a opção de converter parte da licença em 120 dias de trabalho remoto, dependendo da adequação à função desempenhada.

Objetivo da Proposta

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, enfatizou que o objetivo é promover um equilíbrio nas responsabilidades familiares e diminuir a desigualdade no mercado de trabalho, que historicamente prejudica as mulheres. “Um maior envolvimento dos homens, sejam pais biológicos ou não, traz benefícios significativos para a saúde materno-infantil, o desenvolvimento das crianças e o empoderamento feminino”, afirmou.

Impacto do Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã incentiva empresas a aumentar as licenças maternidade e paternidade de seus funcionários em troca de benefícios fiscais, como redução no Imposto de Renda sobre o lucro.

Próximos Passos na Tramitação

O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira