O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Ministério havia sido criado originariamente pela Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023. O Projeto de Lei de Conversão nº 5.711, de 2023, sancionado agora pelo presidente Lula, altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (que trata da organização administrativa do Poder Executivo).
O ato foi assinado durante agenda com o titular da pasta, Márcio França, no Palácio do Planalto. A nova pasta tem como objetivo fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a criação da pasta representa um marco histórico. “Os empreendedores poderão contar com uma política pública voltada para enfrentar os desafios das micro e pequenas empresas, desde a melhoria do ambiente de negócios às ações de acesso a crédito. Com uma política de Estado, os empreendedores ganham outro patamar. Esse reconhecimento do governo Lula e Geraldo Alckmin permitirá ampliar a execução de políticas públicas”, afirmou.
As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Sebrae. Eles correspondem a aproximadamente 95% do total das empresas nacionais, contribuindo com quase 30 % do PIB nacional e respondendo por 54% dos empregos formais no país.