A Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa iniciou a análise da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD). O projeto prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões, refletindo um aumento de 5,3% em relação ao orçamento atual.

Primeira Reunião e Abordagem Distinta

O presidente da comissão, deputado Luiz Cláudio Romanelli, destacou que a LDO de 2026 foi elaborada com uma abordagem diferente das anteriores, exigindo uma atenção mais cuidadosa em questões orçamentárias e de gestão. Ele mencionou as manifestações de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que levantaram pontos relevantes sobre a proposta.

Grupo de Trabalho para Sugestões

Para aprimorar a análise da proposta, a comissão formou um grupo de trabalho que inclui representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é apresentar sugestões para ajustes nos resultados fiscais previstos. Romanelli ressaltou que a comissão já está realizando uma análise técnica inicial, em diálogo constante com o Poder Executivo.

Prazos e Importância do Processo Legislativo

A Comissão do Orçamento conta com a deputada Cristina Silvestri (PP) e os deputados Ricardo Arruda (PL), Evandro Araújo (PSD), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (UB) e Professor Lemos. Os suplentes incluem os deputados Adão Litro (PSD), Jairo Tamura (PL), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Ney Leprevost (UB) e Arilson Chiorato (PT). Durante a reunião, Romanelli enfatizou a necessidade de cumprir os prazos legislativos. A LDO deve ser votada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar em 2 de agosto. “Sem a aprovação da LDO, não será possível elaborar a Lei Orçamentária Anual, que o Executivo deve enviar até 30 de setembro”, explicou.

A data limite para a apresentação de emendas ainda será decidida pela Comissão de Orçamento.

Investimentos e Metas Fiscais

De acordo com o governo estadual, um dos destaques da LDO é a previsão de R$ 6,6 bilhões em investimentos para 2026, o maior valor já projetado pelo Estado, superando em quase 5% os R$ 6,3 bilhões orçados para 2025. Além disso, as metas fiscais definidas incluem um resultado primário positivo de R$ 2,9 bilhões, referente à diferença entre arrecadação e despesas, excluindo a previdência.

O texto da proposta também especifica a distribuição de recursos para os demais Poderes: 5% para o Poder Legislativo, com 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; 9,5% para o Poder Judiciário; 4,2% para o Ministério Público; e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.