Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

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Com melhora em indicadores da pandemia, Curitiba retoma atendimento habitual em 88 unidades de saúde

Com uma pequena melhora nos indicadores referentes à pandemia da covid-19, que aliviaram a pressão sobre o sistema de saúde, todas as unidades básicas que estavam recebendo casos de urgência e emergência voltaram ao atendimento habitual nesta semana. Com isso, Curitiba agora tem 88 unidades básicas abertas -, além de sete UPAs que voltaram à função original recebendo pacientes de urgência emergência de quaisquer doenças.

Das 88 unidades básicas abertas, 73 estão com atendimento normal para todos os públicos de Curitiba (inclusive vacinação de rotina), duas são exclusivas para multivacinação de rotina e uma para multivacinação de rotina e atendimento exclusivo de crianças e gestantes (veja a lista completa e horários aqui). Outras 12 são voltadas à vacinação contra covid-19, somados a outros pontos fixos.

De acordo com a secretária municipal da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, as 73 unidades com atendimento normal funcionam com atendimento em “y”, ou seja, contam com um fluxo separado para pacientes sintomáticos respiratórios e para demais pacientes de rotina e que fazem tratamento de doenças crônicas.

“Isso garante a segurança de todos e que o cuidado com os curitibanos não para”, afirma a Márcia. “Ao mesmo tempo que cuidamos dos pacientes de covid-19, não deixamos de lado as demais situações de saúde”, explica.

Apenas 18 unidades estão com atendimento suspenso. Para 12 delas, a previsão é voltar a funcionar até o fim de agosto, a depender da situação sanitária do município. Essas unidades com atendimento suspenso tiveram as equipes redirecionadas para os demais postos de saúde abertos, para reforçar o atendimento de covid-19.

Outras cinco unidades de saúde estão em reforma. São elas US Moradias da Ordem (distrito sanitário do Tatuquara); US Tingui e Fernando de Noronha (distrito sanitário Boa Vista); US Nossa Senhora da Luz (distrito sanitário CIC); e US Pilarzinho (distrito sanitário Santa Felicidade).

Central de Atendimento

Além das UPAs e das unidades de saúde, a Central de Atendimento 3350-9000 atende todos os dias da semana, das 8h às 20h, casos leves de urgência e emergência, seja por suspeita de covid-19 ou outras doenças. Em caso de necessidade, a central direciona para um serviço de saúde.  

Veja a lista com unidades com atendimento normal aqui

UPAs com atendimento para urgências e emergências (24 horas)

• UPA Sítio Cercado: Rua Levi Buquera, 158, Sítio Cercado
• UPA Boa Vista: Avenida Paraná, 3.654, Boa Vista
• UPA Cajuru: Rua Engenheiro Benedito Mário da Silva, 555, Cajuru
• UPA Campo Comprido: Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, 3.495, Campo Comprido
• UPA Tatuquara: Rua Jornalista Emílio Zolá Florenzano, 835, Tatuquara
• UPA CIC: Rua Senador Accioly Filho, 3370, Cidade Industrial
• UPA Pinheirinho: Rua Leon Nicolas, s/n esq. com Winston Churchill, Capão Raso

Queiroga: nós vivemos momento epidemiológico que aponta para redução dos óbitos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira, 6, que o Brasil vive “momento epidemiológico de redução de óbitos” durante anúncio da inclusão dos bancários e dos servidores dos Correios no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI). “Estamos perto de atingir 50% de vacinados com a primeira dose. Eu falo daqueles acima de 18 anos, que são 160 milhões de habitantes”, destacou.

De acordo com o ministro, a “transferência tecnológica” da AstraZeneca para a Fiocruz, que iniciou fabricação da vacina e dos insumos necessários produzi-la, resultará em economia e fortalecerá o planejamento da campanha de imunização em massa. “Em outubro de 2020, antes de sequer existir uma vacina com registro na Anvisa, definitivo ou emergencial, o ministério, através da secretaria de vigilância em Saúde, elaborou o plano nacional de operacionalização destas vacinas contra a covid-19”, disse.

Queiroga também ressaltou a celeridade do sistema de saúde do País, capaz, segundo ele, de aplicar até 2,4 milhões doses por dia. “No mês de junho, nós atingimos a meta de um milhão de vacinados todos os dias. Em vários dias nós superamos os dois milhões de vacinados.”

Ao justificar a inclusão de bancários e servidores dos Correios no grupo com prioridade à vacina, o ministro os enalteceu por não terem interrompido os trabalhos durante a pandemia do novo coronavírus. “Os bancários são fundamentais para que nossa economia continue fluindo. Servidores dos correios e dos telégrafos estão na linha de frente e são muito importantes”, ressaltou o ministro, que recebeu relatório no qual as categorias apresentaram dados para embasar sua inclusão no rol de beneficiários do PNI. “Muitos deles pagaram com a própria vida”, disse.

Em seguida defendeu a medida como forma de conciliar a contenção da crise sanitária com a preservação da atividade econômica. “Bolsonaro desde o princípio ressaltou a importância de conjugar assistência de saúde e manutenção da economia.”