Por unanimidade, Câmara de Curitiba aprova ação contra assédio sexual nos ônibus

Nesta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual nos ônibus da capital do Paraná. A iniciativa recebeu 30 votos favoráveis na discussão em primeiro turno e retornará à pauta amanhã (14) para ratificação do plenário, quando alguma emenda poderá ser discutida, antes de ser enviada para sanção do Executivo.

De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), o pacote de medidas contra o assédio nos ônibus tramitou por 14 meses na CMC, e recebeu nove substitutivos gerais até que se chegasse ao texto que foi aprovado hoje em plenário. No dia 9 de agosto, o projeto foi incluído na pauta da sessão, mas a votação foi adiada pela autora, a pedido do líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), para que as ações fossem alinhadas com a Prefeitura de Curitiba.

Quando o projeto veio a plenário, nesta segunda, ele tinha o apoio da sociedade civil, que nesse ínterim, representada pelas advogadas Mariana Lopes e Edivana Venturin, que integram a Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, e pela delegada Tathiana Guzella, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Paraná, realizaram uma visita oficial à CMC. Acompanhadas por Maria Leticia, que é a atual Procuradora da Mulher na CMC, pediram a inclusão do projeto na pauta e a sua aprovação (leia mais).

“Tentar impedir o crime é o mínimo que se deveria fazer”, argumentou Maria Leticia, no processo de votação. “Quero agradecer às pessoas que colocaram nas redes sociais suas dores e indignações, pois o silêncio da CMC significaria a perpetuação do crime. Hoje é um dia histórico para o Legislativo. O projeto foi construído democraticamente, com o Judiciário, com os empresários do transporte, com as escolas, as universidades, os ativistas e todas as pessoas que desejam o fim da violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar.

Contra o assédio

O substitutivo geral (031.00069.2021) aprovado pelos vereadores possui doze itens, distribuídos em sete artigos. Pela norma, a Prefeitura de Curitiba realizará uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado nesse comportamento delituoso. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha.

Os vereadores aprovaram que entidades de defesa dos direitos das mulheres capacitem os funcionários do transporte coletivo sobre o tema, mostrando a eles “como agir nos casos de importunação sexual”. Os cursos serão oferecidos pelas empresas de ônibus, em parceria com os setores público ou privado. “Para os homens, é só um ônibus. Para as mulheres, não. 57% das mulheres importunadas nos ônibus são menores de idade”, alertou Maria Leticia.

A norma autoriza motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte a convocar a intervenção da Guarda Municipal, ou de outras forças policiais, nos coletivos, quando houver a constatação do crime. Essas autoridades terão o respaldo legal para conduzir o agressor à delegacia competente para autuação. Nos coletivos em que há sistema interno de monitoramento, as imagens serão colocadas à disposição da polícia.

Apoio parlamentar

O projeto de Maria Leticia recebeu apoio de muitos parlamentares durante a sessão plenária. A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (PSL), que disse já ter sofrido importunação nos coletivos, mas que “como já era policial militar, soube me defender”, disse que “qualquer ataque é inaceitável”. Para a Professora Josete (PT), “há uma cultura machista que faz com que os homens se sintam empoderados a importunar as mulheres, principalmente em ônibus cheios”.

Classificando o assédio nos ônibus de “nojento e asqueroso”, Pier Petruzziello destacou a articulação com a Prefeitura de Curitiba até que o projeto chegasse ao formato final. Esforço que foi elogiado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), por demonstrar a “compreensão do texto ideal para a aprovação”. Ele também destacou a disposição da parlamentar de, por meio de emendas parlamentares, reservar recursos no orçamento do ano que vem para a efetivação da campanha.

Marcelo Fachinello (PSC) destacou a inclusão das forças de segurança no projeto de lei e Nori Seto (PP) enalteceu o caráter de mobilização social da iniciativa. “Informação, orientação e mobilização são as nossas principais armas”, defendeu Seto. Para Euler (PSD), trata-se de um projeto educativo, enquanto Noemia Rocha (MDB) vê na formalização das denúncias um caminho para “as meninas ingressarem na Justiça [contra os agressores]”.

“Mais importante que a lei, é ter o apoio da sociedade no tema”, ponderou Indiara Barbosa (Novo), que vê na norma um instrumento de pressão sobre a Prefeitura de Curitiba, pois a mera aprovação do texto não extinguirá sozinha a má conduta dos agressores. Dalton Borba (PDT), Sidnei Toaldo (Patriota) e João da 5 Irmãos (PSL) também discutiram o projeto, cuja íntegra está disponível no YouTube da CMC.

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Com nova fábrica da Fiocruz, Curitiba avança para se tornar polo de inovação em biotecnologia

Prefeito Rafael Greca participa do evento em comemoração ao aniversário do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Curitiba, 05/08/2022. Foto: Pedro Ribas/SMCS

O prefeito Rafael Greca participou, na noite desta sexta-feira (5/8), no Clube Curitibano,  da comemoração do aniversário do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), criado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Governo do Estado do Paraná para atuar no desenvolvimento tecnológico, inovação e produção industrial de soluções para a saúde. Greca destacou trabalho do IBMP durante a pandemia e o investimento na nova unidade de biotecnologia na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que vai produzir insumos para vacinas e terapias avançadas em câncer.

Greca estava acompanhado da primeira-dama, Margarita Sansone.

Eu vim aqui marcar a inauguração da feliz ideia de uma nova planta industrial de ponta, com investimentos superiores a R$ 100 milhões. Curitiba está orgulhosa em receber o novo projeto, que reflete o bem que queremos à nossa gente e nossa terra. Mais saúde e proteção para nossas vidas. A nova planta do instituto vai contribuir para que a nossa CIC avance para se tornar um polo de empresas de inovação”, disse o prefeito.
 

Greca apoia instalação de “fábrica” de vacinas da Fiocruz em Curitiba

CIC vive nova onda de desenvolvimento, com investimentos de R$ 2 bilhões e abertura de empresas

O vice-presidente de produção e inovação em saúde da Fiocruz, Marco Aurélio Krieger, que no evento representou a presidente da empresa, Nísia Veronica Trindade Lima, ressaltou o papel do IBMP durante a pandemia de Covid-19. “O instituto teve uma atuação exemplar, reconhecido pela sociedade paranaense e brasileira. O IBMP é hoje considerado a joia da coroa da Fiocruz, que passa a olhar essa operação como modelo do seu próprio desenvolvimento”, afirmou.

Desde o início da pandemia, o IBMP produziu mais de 35 milhões de testes rápidos entregues ao SUS, por meio da Fiocruz, e, em tempo recorde, atuou no desenvolvimento e produção do teste molecular, utilizado como contraprova na confirmação do primeiro caso no Brasil. Também implantou a unidade de testagem molecular da Covid-19 no Paraná, responsável por processar mais de 3,5 milhões e meio de amostras.

“O IBMP nasceu já com o DNA da inovação que é marca da Fiocruz desde a sua fundação. A inovação é um processo sistêmico, que precisa ser alimentado com fomento, proteção e acesso a mercados. Curitiba tem tudo para ser um polo de ciência e tecnologia. Até 2023 vamos dobrar a capacidade, com investimentos de cerca de R$ 150 milhões, com duas ou três novas plantas, com produção de insumos estratégicos para vacinas e terapias de câncer, que hoje não são feitas no Brasil, que dependem de importações”, disse Pedro Ribeiro Barbosa, diretor-presidente do IBMP.

Nesta sexta-feira, o IBMP comemorou a fundação (1999) e a implantação da unidade em Curitiba (2009). A unidade de produção foi a primeira fora do Rio de Janeiro da Fiocruz, que ontem também celebrou os 150 anos do nascimento do cientista Oswaldo Cruz, seu fundador. Médico, bacteriologista epidemiologista e santarista, Cruz foi pioneiro no estudo de moléstias tropicais no Brasil. “Oswaldo Cruz derrotou a morte, com a grandeza de um Brasil que ousa pensar, que faz da inteligência um ofício e homens e mulheres de bem. E provou que a inovação só faz sentido quando se transforma em processo social”, destacou Greca.

Nova fábrica

O IBMP está adquirindo a área da Curitiba S.A. no Parque da Saúde CIC para construir uma planta industrial para a produção de insumos para vacinas e para terapias avançadas em câncer.  Serão duas plantas da área de biotecnologia na CIC. Uma é destinada ao desenvolvimento e produção de vacinas e insumos para terapias avançadas a partir de terapia gênica (que utiliza vetores, como moléculas de DNA do agente infeccioso para dentro da célula humana, para criar anticorpos). A outra planta será para o desenvolvimento e produção de novos medicamentos para doenças autoimunes a partir de proteínas terapêuticas, em uma estrutura inédita no país.

Também estiveram presentes ao evento, o secretario de Estado da Saúde, Cesar Augusto Neves Luiz; a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Cris Alessi; o vice-presidente de gestão e desenvolvimento institucional da Fiocruz, Mario Santos Moreira; o diretor presidente do Tecpar, Jorge Augusto Callado; o diretor do instituto Carlos Chagas/Fiocruz, Stênio Fragoso, demais diretores do IBMP e colaboradores do instituto.

Veja a matéria no site da Prefeitura de Curitiba