05/09/2025 – 17:15  

Projeto de Lei Autoriza Refugiados a Trazer Animais ao Brasil

Na última sessão, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3446/23, que permite a refugiados, emigrantes e migrantes em situação de vulnerabilidade a entrada de seus animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Felipe Becari (União-SP), visa atender uma demanda crescente, especialmente em contextos de emergência.

Justificativa do Projeto

O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), destacou que “a qualquer cidadão deve causar estranheza a necessidade de uma lei para permitir algo tão simples, mas o projeto tem fundamentos fáticos”. A iniciativa ganhou força após um caso de uma brasileira que foi impedida de embarcar com seu cão durante um resgate na Ucrânia, realizado pela Força Aérea Brasileira.

Regulamentação Atual

Atualmente, a entrada de animais de estimação provenientes do exterior é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A Instrução Normativa 5/13 estabelece a exigência de um certificado veterinário internacional, além de um passaporte para os animais em certas situações.

Implicações para Refugiados

Segundo Ganem, em situações de emergência, a documentação necessária pode ser inadequada, o que dificulta o transporte de animais por refugiados e migrantes em vulnerabilidade. Ele argumenta que a permissão para a entrada desses animais representa uma importante política pública que promove o bem-estar de todos durante deslocamentos forçados.

Próximos Passos da Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein