Polícia Civil prende integrantes de associação criminosa que aplicava golpes do bilhete premiado

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu quatro integrantes de associação criminosa responsável por aplicar golpes do bilhete premiado nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As capturas aconteceram nesta quarta-feira (2), na capital paranaense, em Araucária e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), além do município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul.

Os policiais também cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos. Foram apreendidos os bilhetes utilizados nos golpes, celulares e computadores.

Um outro indivíduo, que também está envolvido nos golpes, já foi identificado e até o momento não foi localizado.

CRIME

No momento da ação criminosa, um dos integrantes do grupo criminoso finge ser uma pessoa simples que ganhou um bilhete premiado da loteria e conversa com a vítima. Os demais autores ficam ao redor dando veracidade à estória.

Em seguida, o principal suspeito afirma querer dividir a recompensa com a vítima e pede um valor para dar continuidade. Assim que a vítima dá o dinheiro, os indivíduos desaparecem.

Na maioria dos casos, as vítimas eram procuradas em saídas de farmácias ou de instituições bancárias. O grupo criminoso buscava pessoas idosas para aplicar o golpe.

A PCPR já identificou ao menos seis vítimas do grupo.

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Operação Maria da Penha integra ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio

Nesta segunda fase da Operação, a novidade é o tema “enfrentamento ao feminicídio” (Foto: Divulgação)

A 2ª edição da Operação Maria da Penha começou nesta segunda-feira (29), com o objetivo de proteger mulheres, combater a violência doméstica e prevenir feminicídios nos 26 estados e no Distrito Federal. No âmbito da iniciativa, polícias civis e militares realizarão ações preventivas e repressivas, como o cumprimento de mandados judiciais, prisões, apreensões e apoio na expedição de medidas protetivas de urgência. A Operação é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Secretarias de Segurança Pública estaduais (SSPs).

Até o dia 27 de setembro – data na qual terminará a segunda fase – a ação integrada também divulgará canais de denúncias como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Sob a gestão do MMFDH, o serviço recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e de orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) <https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh> , aplicativo Direitos Humanos <https://www.gov.br/mdh/pt-br/apps/direitos-humanos-brasil> , Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Entre as propostas, a Operação Maria da Penha visa ainda a conscientizar a sociedade para o enfrentamento à violência contra a mulher; promover políticas públicas específicas; estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

1ª edição

Realizada em 2021, a primeira fase da Operação Maria da Penha contou com 108,6 mil profissionais nos 26 estados e no Distrito Federal, que atenderam mais de 127 mil mulheres. Houve 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Ciclo da violência

Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto chama a atenção para os relacionamentos abusivos e o enfrentamento ao ciclo da violência – que consiste na forma como a agressão se manifesta em algumas das relações abusivas. Ele é composto por três etapas – a fase da tensão, quando começam os momentos de raiva, os insultos e as ameaças, deixando o relacionamento instável; a fase da agressão, quando o agressor se descontrola e explode violentamente, liberando a tensão acumulada; e a fase da lua de mel, na qual o agressor pede perdão e tenta mostrar arrependimento, prometendo mudar o modo de agir.

“O feminicídio é o estágio final do ciclo da violência. Geralmente, tudo começa com algo considerado por muitos como simples, seja um empurrão ou agressão verbal, por exemplo, até chegar na situação irreversível. Por isso, nós mulheres precisamos estar atentas aos sinais que envolvam violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e às situações de risco”, enfatiza a ministra.

Legislação

Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>  definiu o crime como circunstância qualificadora do homicídio, além de incluí-lo no rol das práticas hediondas. Segundo o Código Penal brasileiro (CP), o feminicídio consiste no assassinato cometido em razão da condição do sexo feminino. Em resumo, é quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.

Fatores de risco

Entre os fatores de risco para o feminicídio estão isolamento social, ausência de rede de serviços de saúde e proteção social bem estruturada e integrada, pouca consciência de direitos, histórico de violência familiar, transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, dependência afetiva e econômica, presença de padrões de comportamento muito rígidos, exclusão do mercado de trabalho, deficiências, vulnerabilidades relacionadas a faixas etárias e escolaridade.

O que é violência doméstica?

A violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulheres, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, que resida na mesma casa – pai, mãe, tia, filho – ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre o autor da violência é o marido ou o companheiro. 

Saiba onde mulheres em situação de violência podem encontrar ajuda  <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/eleicoes-2022-periodo-eleitoral/saiba-onde-mulheres-em-situacao-de-violencia-podem-encontrar-ajuda>

Tipos de violências

Violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigá-la a fazer sexo com outras pessoas; forçá-la a ver imagens pornográficas; induzi-la ou obrigá-la ao aborto, ao matrimônio ou à prostituição. 

No que se refere à violência psicológica, conforme a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar a liberdade de escolha ou a ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca. 

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalha fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais. 

A violência moral é caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

Incêndio no Las Tablas foi iniciado por um homem desconhecido 

O incêndio que atingiu e destruiu parte do restaurante Las Tablas, em Curitiba, na madrugada do dia 20 de julho, foi criminoso. É o que mostram as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e dos vizinhos. Por volta das 4h, um homem vem andando sozinho pela rua, aproxima-se do restaurante segurando uma sacola, chega em frente ao local, despeja um líquido, acende e joga um fósforo, sem sucesso, e depois retorna e joga um material já em combustão. Rapidamente o fogo começa a se alastrar e o homem segue andando calmamente pela rua.

De acordo com o sócio-fundador do Las Tablas, Luciano de Pauli, até o momento não há qualquer suspeita sobre a identidade do criminoso. “Todas essas imagens já estão com os órgãos responsáveis e a Delegacia de Explosivos, Armas e Munição investiga o caso e está em busca pelo homem que aparece nas imagens”.

O premiado restaurante de carnes argentinas que foi alvo do crime tem quase 10 anos de atividade interruptas no mesmo local. Inaugurado em 2013, o restaurante chamava-se Corrientes 348 e desde o início de 2018 ganhou o nome de Las Tablas, mantendo os mesmos sócios e o cardápio com destaque nas carnes nobres argentinas feitas na autêntica parrilla porteña. “A rotatividade da nossa equipe é muitíssimo baixa, os clientes são muito fiéis e nunca tivemos qualquer processo que envolvesse clientes”, destaca Luciano. “Estamos em estado de choque e não temos nenhuma suspeita de quem possa ter cometido esse crime”, completa.

*Imagem divugação Bom Dia Paraná

Entenda o caso

Na madrugada do dia 20 de julho, um incêndio destruiu parte do salão e área externa do restaurante de carnes Las Tablas, no Batel. O estabelecimento já estava fechado e vazio quando ocorreu o incidente e não houve feridos. Quando o alarme foi disparado, por volta das 4h, a equipe de segurança acionou o Corpo de Bombeiros que controlou o fogo rapidamente.

A primeira hipótese da causa do incêndio era um curto-circuito, o que já foi descartado após o acesso às imagens das câmeras de segurança.

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