Plano de concessão de rodovias no PR pode ter pedágio 50% mais barato

O novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná pode resultar em investimentos privados de R$ 43 bilhões em sete anos e na redução de 50% no pedágio em relação às tarifas atuais. Está prevista a duplicação de pelo menos 1,7 mil quilômetros dos cerca de 3,3 mil que devem ser concedidos. As estimativas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) no lançamento do projeto, em Curitiba.

O evento teve a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do governador paranaense, Carlos Massa Ratinho Junior. Negociado entre o governo federal e estadual, o modelo representa uma mudança em relação às concessões de rodovias federais realizadas nos últimos anos.

Em vez dos leilões atuais de rodovias federais, em que vence o consórcio que oferece o maior valor de outorga, com limite de desconto de 17% nas tarifas, ganhará quem oferecer a menor tarifa, sem limite de desconto. Em troca, o consórcio vencedor deverá desembolsar um valor de aporte, como garantia para investimentos, que sobe a cada ponto percentual de desconto oferecido. Sugerido pelo governo paranaense, o modelo foi negociado com a União, o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Paraná.

Ao todo, serão leiloados 3.327 quilômetros de estradas, dos quais 65% federais e 35% estaduais. Segundo o governo paranaense, a proporção de estradas com pista dupla concedidas à iniciativa privada aumentará de 36% para 90% no estado. As rodovias serão divididas em seis lotes. Os consórcios vencedores assumirão o compromisso de duplicarem 1.783 quilômetros, dos quais 90% deverão estar executados até o sétimo ano da concessão.

Os valores do aporte para quem oferecer descontos nos pedágios foram definidos da seguinte forma. Cada ponto percentual de desconto até 10%, o consórcio vencedor deverá depositar R$ 15 milhões. A quantia sobe para R$ 60 milhões por ponto percentual entre 11% e 17% de desconto e para R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. A negociação dos valores durou dois meses. O governo federal pedia o aporte de valores maiores, para dar mais garantias à licitação. O governo estadual pedia valores mais acessíveis, para atrair propostas de maior desconto no pedágio.


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Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou nesta terça-feira (05) a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no último mês de fevereiro, durante uma manifestação em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte, aos 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ); e em memória de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto pelo vizinho, um sargento da Marinha, por ter sido confundido com um assaltante enquanto chegava do trabalho, também na capital fluminense.

Suspensão

O documento desta terça-feira, que suspendeu a sessão, foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador. A desembargadora concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. Ontem (04), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT. Com a suspensão da sessões, Renato deve reassumir o cargo.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, comentou advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves.

Mercado de Carbono no Paraná: conheça as oportunidades e iniciativas

O mercado de créditos de carbono é assunto de relevância mundial desde o estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997, pois determina diversas questões ambientais e de mudanças climáticas. No Brasil, esse mercado foi oficializado no último dia 19 de maio, através do Decreto Federal nº 11.075, que inclui procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Segundo estudo da WayCarbon e IPCC, realizado em 2021, o Brasil pode gerar até 100 bilhões de dólares em crédito de carbono até 2030, o equivalente a 1 bilhão de toneladas de CO2. “São mais de 14.500 projetos de crédito de carbono ao redor do globo e o Brasil tem potencial para suprir de 5% a 37,5% da demanda global do mercado voluntário, além de 2% a 22% da demanda global do mercado regulado no âmbito da Organização das Nações Unidas”, aponta Carlos Alberto Cioce Sampaio, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade o ISAE Escola de Negócios.

Entre as oportunidades para alavancar a cadeia produtiva sustentável brasileira, o especialista destaca os setores agropecuário, de florestas, de energia, de transporte e da indústria. “Agricultura regenerativa, florestas em pé e recuperadas, bioprodutos, biocombustíveis, tecnologias de hibridização e eletrificação de veículos, além da transição para a Indústria 4.0, são algumas perspectivas decorrentes da aplicação de estratégias de baixo carbono”, explica.

Contudo, para que o Brasil possa acessar as oportunidades do mercado de carbono global, é necessário destravar recursos financeiros para planos de recuperação econômica e aceleração do crescimento sustentável da economia nacional, incluindo ações em todos os estados da federação.

No Paraná, por exemplo, Sampaio sugere três oportunidades de iniciativas. “Restauração das áreas de preservação permanente (APP) de produtores familiares localizados na Mata Atlântica; utilização de biocombustíveis e o biogás, a partir de grandes quantidades de resíduo orgânico, como as dos setores alimentícios e de saneamento ambiental; e tecnologias de hibridização associadas ao ganho de eficiência disruptiva são algumas das ações que o Estado já pode implementar em benefício do mercado de carbono nacional”, complementa.