O recente Projeto de Lei Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados pode complicar a responsabilização das principais lideranças do crime organizado no Brasil. A análise é do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que destaca que a proposta carece de recursos financeiros que, em decorrência de decisões políticas, não foram assegurados.

Dificuldades na Punição dos Chefes Criminosos

Em uma participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo apontou que, se o texto permanecer como está, a nova legislação “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado os líderes que, segundo ele, permanecem intocados. “Era contra eles que a gente queria avançar”, comentou, ressaltando que o texto atual foca nos crimes violentos, protegendo, na prática, políticos e financiadores envolvidos com o crime.

Alterações e Prejuízos Financeiros

A revisão feita pelo relator do PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou modificações propostas pelo Senado, o que, segundo Sarrubbo, prejudica a alocação de verbas para o combate ao crime organizado. A retirada da taxação sobre as apostas comprometeu a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), um mecanismo crucial para o enfrentamento dessas organizações.

“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões das apostas para o FNSP, que na verdade iriam para os estados, e não para o governo federal”, afirmou Sarrubbo.

A Luta Contra o Financiamento do Crime

Sarrubbo também recordou que a proposta inicial estabelecia “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”. Ele enfatizou que a abordagem precisa ser financeira, destacando que “a Faria Lima não pega fuzil”. Este comentário fez referência à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema que movimentaria recursos de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas. Quando elas estiverem desorganizadas e sem fuzis, as forças de segurança podem agir com mais consistência e eficiência. A baixa letalidade será a chave para retomar esses territórios”, concluiu.