PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas.

Como já havia aberto uma investigação preliminar no âmbito da PGR, na última quinta-feira, o argumento de Aras, nesse caso do STF, é pelo arquivamento.

Aras destaca que a abertura da apuração preliminar vem sendo adotada sempre que o Supremo Tribunal Federal encaminha à PGR “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).”

Ao pedir à PGR para emitir o parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. Como resposta, o procurador afirma que vai investigar a existência de possíveis crimes, que justifiquem a abertura de inquérito.

“A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator”, acrescenta a petição.

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Semana do Trânsito: embriaguez ao volante dispara 80% em 2022

Na Semana do Trânsito, criada para promover a segurança viária, dados sobre o descumprimento à Lei Seca revelam que o trânsito brasileiro ainda está longe de ser seguro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o número de pessoas flagradas dirigindo alcoolizadas nas rodovias federais brasileiras cresceu 80,7% no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período em 2021. Foram 8.647 autuações de janeiro a junho de 2022, contra as 4.784 do ano passado.

Mas o número de motoristas que bebem e dirigem é bem maior. A recusa em se submeter ao teste de alcoolemia mais que triplicou: 7.268 infrações em 2021 contra 22.781 no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 213%. “Na prática dá para somar tudo. Não faz sentido que alguém que não bebeu se recuse a fazer o teste, o que se busca é evitar responsabilidade administrativa e criminal, mas felizmente as sanções legais são as mesmas para positividade e recusa”, revela o especialista em Medicina do Tráfego e diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.

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Recusa em fazer o teste de alcoolemia cresceu 213% no primeiro semestre

Quem recusar o teste de alcoolemia comete infração gravíssima, paga multa de cerca de R$ 3 mil e tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Tentar impedir que o policial comprove imediatamente a embriaguez não livra o motorista de perder o direito de dirigir por um ano, nem de responder criminalmente pelo ato. “Vale lembrar que a constatação de sinais de embriaguez no ato da abordagem e até o exame clínico, feito por um médico, podem ser usados para comprovar o crime. Ao longo dos anos a legislação vem sendo aprimorada para salvar vidas e punir criminosos que bebem e dirigem”, explica Coimbra.

Drogômetro

Alysson explica que durante a fase aguda da pandemia as fiscalizações de alcoolemia caíram muito pelo risco de contaminação, uma vez que ela exige contato muito próximo entre o policial e o motorista. No primeiro semestre do ano passado só 974 pessoas passaram pelo teste no país todo. Neste ano, com a fiscalização voltando ao normal, foram 19.990 testagens. “Essa redução momentânea da fiscalização criou uma falsa sensação de impunidade nos motoristas, o que justifica o expressivo aumento de casos após a normalização. Paralelamente se percebe também que houve uma migração do uso de álcool para substâncias psicoativas, muito disso devido à maior dificuldade de constatação do uso pela autoridade de trânsito.E atualmente o uso contínuo por motoristas já supera o uso eventual.Isso só demonstra o quanto é urgente adotarmos o drogômetro nas fiscalizações”, alerta.

O uso de drogômetros está em estudo pela PRF e Ministério da Justiça. Em 2021 foram colhidas 8.997 amostras de saliva de motoristas nas rodovias federais. Foram testados quatro dispositivos diferentes para detectar a presença de maconha, cocaína, anfetaminas e metanfetaminas. Essas amostras foram analisadas em laboratório e, segundo o Ministério da Justiça, “os equipamentos conseguiram identificar as substâncias psicoativas que eram objeto dos testes de forma esperada, dentro dos padrões de sensibilidade e especificidade aceitos internacionalmente”.

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O diretor científico da Ammetra, Alysson Coimbra

Aprovados no teste

O Ministério considerou os equipamentos testados adequados para a atividade policial, mas ainda não há prazo para que essa fiscalização comece nas rodovias. O relatório final do projeto piloto está sendo elaborado pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Os resultados preliminares já foram apresentados na última conferência do International Council on Alcohol, Drugs and Traffic Safety, principal sociedade de pesquisadores sobre drogas e trânsito do mundo, em Roterdã, na Holanda, entre 28 e 31 de agosto. O HCPA prepara uma versão final do relatório com as contribuições dos cientistas internacionais.

Só depois dessa fase, quando receber esse relatório, começa a elaboração de propostas de mudanças na lei. O Grupo de Trabalho inclui a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o Instituto Nacional de Metrologia Legal (INMETRO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD).

“É compreensível o longo prazo para o cumprimento de todas essas etapas, mas o sistema nacional de trânsito atravessa seu momento mais difícil devido ao número cada vez maior de sinistros. A dependência química em motoristas de veículos do transporte rodoviário é uma realidade, que sob a alegação da necessidade de cumprirem jornadas cada vez maiores devido à precarização econômica no setor, colocam em risco suas vidas e principalmente a de todos nós”, completa Alysson Coimbra.

Memorial da Segurança engaja visitantes na Semana Nacional de Trânsito com entrega de miniaturas de biarticulado

Este ano, a Semana Nacional de Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro com o objetivo de incentivar um trânsito mais seguro e dar continuidade à campanha do Movimento Maio Amarelo com o tema: Juntos Salvamos Vidas. E para celebrar a data e envolver os visitantes na campanha, o Memorial da Segurança no Transporte está distribuindo miniaturas do biarticulado.

“Retomamos uma ação que já fez muito sucesso entre os visitantes para estimular as pessoas a refletir sobre como cada um de nós pode contribuir para um trânsito mais seguro com atitudes simples, como usar o cinto de segurança, não usar o celular na direção e respeitar os limites de velocidade”, explica Ariza Sozzo, do Memorial da Segurança.

 As miniaturas são de papel para montar em casa e levam impressa, no teto do ônibus, a frase “Juntos Salvamos Vidas”. De acordo com Ariza, a frase é muito simbólica e expressa a força do comportamento individual em benefício de um trânsito mais seguro para todos.  “Aliamos um símbolo de Curitiba para, junto com as atividades que temos no Memorial, estimular a reflexão e a adoção de atitudes seguras”.

Para ganhar uma miniatura basta agendar uma visita e participar das nossas atividades interativas que demonstram, na prática, como cada um de nós pode ajudar a salvar vidas no trânsito.

Ao todo, serão distribuídas 2.000 unidades, até terminar o estoque. 

Sobre o Memorial da Segurança no Transporte

O Memorial é um espaço de cultura e educação para promover experiências que estimulam o visitante a perceber como a segurança está inserida no seu dia a dia e a refletir como suas atitudes contribuem para evitar acidentes, mortes e feridos no trânsito. Tudo isso de forma leve, lúdica e interativa.

A visita é uma viagem pela história da segurança no transporte e tem como pontos altos os simuladores de colisão frontal e de tombamento. Eles impactam os visitantes, que sentem na prática e de forma segura, os efeitos do excesso de velocidade e a eficácia do uso do cinto de segurança.

O espaço cultural é realizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura, Ministério do Turismo e Secretaria Especial da Cultura com o patrocínio do Grupo Volvo no Brasil. 
 

Como visitar

Entrada: gratuita

Agendamento: é obrigatório agendar as visitas pelo site www.memorialdaseguranca.com.br  

Horários: 9h, 10h30, 13h30 e 15h. Endereço: Rua Eduardo Sprada, 6447 – Cidade Industrial, Curitiba 
Telefone: (41) 3373-5757