A Polícia Federal do Brasil participou do Seminário Segurança Jurídica e Desburocratização, que ocorreu na Embaixada do Brasil em Roma entre os dias 24 e 29 de novembro de 2025. O evento concentrou-se em temas diretamente relacionados ao cenário jurídico e tecnológico atual.
Abertura do Seminário
A cerimônia de abertura contou com a presença do Embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, e do Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália, Fernando Marangoni. O Deputado italiano Fabio Porta também esteve presente. A Aula Magna abordou o tema “A Garantia da Ordem Democrática no Brasil”, com destaque para a intervenção do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e uma saudação institucional da Dra. Emilia Fiandra, Diretora do Departamento de Ciências Políticas da Università Degli Studi Roma Tre.
Palestra sobre Segurança Jurídica
No painel “SEGURANÇA JURÍDICA E OS AVANÇOS NA PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL”, o Adido da Polícia Federal, Umberto Ramos, discutiu as atribuições da corporação, enfatizando os avanços institucionais recentes, particularmente a criação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER/PF). Ramos apresentou resultados significativos da unidade central e das suas homólogas estaduais.
Eixos Centrais da Palestra
A palestra de Umberto Ramos destacou três eixos principais: o papel da Polícia Federal como agente de proteção do ecossistema digital; os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Agência Reguladora de Proteção de Dados (ARPD); e os desafios enfrentados pelo sistema de proteção de dados na garantia dos direitos fundamentais, assim como na segurança da informação e na integridade das investigações.
Participação de Autoridades
O seminário atraiu diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, ministros do Tribunal de Contas da União e Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados. Também estavam presentes parlamentares brasileiros e italianos, autoridades italianas e acadêmicos.
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