PEC Emergencial: Câmara conclui votação e auxílio pode ser pago logo

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), chamada PEC Emergencial. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há a expectativa de que o texto seja promulgado o mais breve possível, de forma a garantir o pagamento do auxílio ainda no mês de março. Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado. Após a promulgação, o Executivo deverá editar uma medida provisório liberando o pagamento do auxílio.

“A nossa posição é de promulgação. Deveremos ouvir também a assessoria técnica do Senado, para que as duas Casas possam, conjuntamente, promulgar a PEC e dar ao Brasil essa caixa de ferramentas para que faça uma programação nos seus gastos públicos”, afirmou Lira após a conclusão da votação.

Auxílio

A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho).

Rigidez

O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas estão barreiras para que a União, os estados e municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.

Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; a realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; o lançamento de linhas de financiamento e a renegociação de dívidas.

Entretanto, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal.

Com relação a estados e municípios, o texto prevê que a regra dos 95% será facultativa. Ela inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos ,quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.

Segundo a proposta, uma lei complementar vai trata da sustentabilidade da dívida e poderá autorizar a aplicação dessas restrições. O teto diz que a lei deve definir, entre outros pontos, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

“Aprovamos no Senado e na Câmara inúmeras ferramentas de controle de gastos. Uma sinalização muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade, principalmente nessa questão dos gastos”, disse Lira.

O único destaque aprovado na votação de ontem retirou da proposta toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Entretanto, permaneceu no teto o ponto que prevê que, até o fim de 2023, o Poder Executivo poderá utilizar o superávit financeiro dos seus fundos para pagar dívida pública. Ficam de fora da regra os fundos públicos de fomento e desenvolvimento regionais e os fundos mantidos pela PEC, que aumentou a desvinculação de receitas.

A medida vale inclusive para estados e municípios, mas se o ente federado não tiver dívida pública para amortizar, o dinheiro será de livre aplicação.

Próximas pautas

Após a votação da PEC, Lira disse que a Câmara vai retomar a apreciação de outras pautas, como a proposta que altera a Lei do Gás, o projeto de privatização dos Correios e da Eletrobras e as reformas tributária e administrativa.

“Vamos começar a tramitar a reformar tributária. Espero, em uma conversa amanhã com o presidente do Senado {Rodrigo [Pacheco], apresentar um calendário para as duas casa e para a população do relatório da comissão mista. A partir daí, vamos ver como se encaminha no Senado e na Câmara. A reforma administrativa também começará a ser discutida na CCJ, que foi instalada ontem”, afirmou.

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Após duvidar da eficácia da CoronaVac, Bolsonaro elogia ‘parceria’ com China

Após colocar em dúvida a eficácia da vacina chinesa CoronaVac por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta quinta-feira (9), a parceria com a China que permitiu ao Brasil receber os imunizantes do país asiático.

Em reunião virtual da cúpula dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Bolsonaro lamentou ter se reunido com o presidente do país asiático, Xi Jinping, apenas uma vez desde que assumiu o mandato. O chefe do Executivo também comentou que “parcela expressiva” das vacinas brasileiras é originária de insumos da China e mencionou vários campos de atuação conjunta entre os países.

“A parceria se tem mostrado essencial para a gestão adequada da pandemia do Brasil”, disse o presidente, dirigindo-se ao líder chinês.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro chegou a desautorizar o seu então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao dizer que o Brasil não compraria a CoronaVac, que chamou de “vacina do Doria”, em referência ao governador de São Paulo. O imunizante chinês é produzido no País em parceria com o Instituto Butantan, laboratório ligado à gestão paulista.

Mesmo após a vacina ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que comprovou a eficácia do imunizante, Bolsonaro continuou a colocar em dúvida a CoronaVac. Em entrevista a uma rádio no mês passado, Bolsonaro disse que “não está dando certo”.”Tem uma (vacina) chinesa aí que gente tomou a segunda dose, está se infectando, está morrendo, e não é pouca gente, não. A gente espera que a Anvisa dê uma resposta para a isso, ou o próprio Butantan dê uma resposta para isso. A população tem o direito de saber da real efetividade da vacina que está tomando”, afirmou Bolsonaro, na ocasião. O imunizante não impede que as pessoas sejam contaminadas pelo vírus, mas diminui expressivamente a chance de a doença se agravar.

Em sua fala inicial na reunião do Brics, Bolsonaro também ressaltou a aproximação com a Índia e, ao comentar sobre a Rússia, disse que o Brasil tem interesse em ampliar sua pauta de exportações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou a participação ao lado de Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

O presidente brasileiro lembrou sua visita à Índia, atual país anfitrião do Brics, e disse que a viagem ainda repercute positivamente sobre os negócios e aproximação dos dois países. “A parceria com índia permanece até hoje. Nossa cooperação tem avançado na área de ciência, energia, e combate à pandemia de covid. O comércio bilateral tem crescido”, citou.

No caso da Rússia, o presidente brasileiro também enalteceu as relações de “grande envergadura” com o país. “Temos interesse de diversificar nossa pauta exportadora”, afirmou. Bolsonaro não fez qualquer menção à relações com a África do Sul, apesar de o presidente Cyril Ramaphosa estar presente ao encontro. “Estou certo de que, como em 2020, as limitações do encontro virtual não impedirão um diálogo rico”, afirmou.

Na reunião de novembro do ano passado, os participantes falaram por mais tempo publicamente. Bolsonaro anunciou que revelaria “nos próximos dias” a lista dos países que compram madeira ilegal da Amazônia e afirmou que o País sofre com “injustificáveis ataques” em relação à Região Amazônica, justamente de algumas nações que criticam a importação de madeira brasileira ilegal da Amazônia. Exatamente nesse momento, houve uma interrupção da fala do presidente. “Com toda a certeza foi só uma coincidência. Quando falei da madeira da Amazônia o sinal cai… claro que foi só uma coincidência”, ironizou. Minutos depois o sinal foi retomado, e Bolsonaro continuou seu discurso.

Naquela ocasião, o presidente brasileiro tinha se recuperado de covid-19, contraída em julho, e sua aparência foi elogiada pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin. “Você, que lidou diretamente com a doença, parece estar em boa saúde. É um modelo para todos nós.”

Informações Estadão

No México, Zé Trovão afirma que será preso “em instantes”

O caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão, que está foragido, comunicou nesta quinta-feira (9), em vídeo, que está no México e que será preso “em instantes” pela Polícia Federal.

Ele foi encontrado pela corporação com a ajuda do Itamaraty. De acordo com o bolsonarista, autoridades ligaram para o hotel em que ele está hospedado para comunicar a prisão. “Eu preciso do apoio de vocês. Em alguns momentos eu devo ser preso. Eu não vou mais fugir. Para quem não sabe, estou no México e a Embaixada entrou em contato com o hotel. Em alguns momentos, a polícia vem me prender”, diz.

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Informações Banda B