PCPR e Ministério Público miram organização criminosa responsável por fraudes em serviços médicos

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (10) em operação contra uma organização criminosa responsável por fraudes em processos licitatórios e contratos administrativos na prestação de serviços médicos em hospitais públicos e no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), em Londrina e região, no Norte do Estado.

Os policiais civis estão cumprindo 15 mandados de busca e apreensão simultaneamente em Londrina e Centenário do Sul. Entre os envolvidos estão empresários, médicos e agentes públicos. Também serão cumpridos bloqueios de valores e apreensão de automóveis dos envolvidos. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 66 milhões.

As investigações de alta complexidade tiveram início há mais de dois anos. A PCPR verificou que as fraudes ocorriam desde 2013 e consistiam na facilidade dada a determinado grupo empresarial em diversos procedimentos licitatórios. 

PCPR e Ministério Público miram organização criminosa responsável por fraudes em serviços médicos Foto: PCPR

Um ex-diretor do Cismespar foi apontado como um dos envolvidos. Ele teria lucrado em processos fraudulentos durante a gestão municipal de saúde. Durante as diligências, a PCPR constatou que ele seria diretamente ligado ao grupo empresarial envolvido nos crimes. A esposa do indivíduo é uma das médicas, responsável por uma das empresas pertencentes ao núcleo empresarial. 

Dentre as fraudes, foram constatados dois procedimentos de dispensa a licitações de prestação de serviços médicos na Prefeitura de Cambé, no ano de 2017. Na ocasião, uma empresa das médicas envolvidas teve êxito na contratação após rescisão unilateral do contrato com a companhia anterior. 

Posteriormente, médicos concorrentes teriam sido contratados pela empresa investigada para prestação de serviços em hospital de Cambé. 

A PCPR também apurou que agentes públicos faziam intermediações em busca de facilidades em prol das empresas investigadas. Além disso, foi verificada a criação de empresas do mesmo grupo em nomes de funcionários para justificar gastos das investigadas. A ação também contou com apoio da Polícia Científica.  

CRIMES 

Além das fraudes, a organização criminosa é suspeita de lavagem de dinheiro. As diligências da PCPR apontam diversas manobras recorrentes do crime, envolvendo dinheiro público que seria destinado à prestação de serviços médicos.

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PCPR na Comunidade oferece serviços à população

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está oferecendo serviços à população através do projeto PCPR na Comunidade, com o intuito de fortalecer a responsabilidade social da instituição e aproximar a comunidade. O projeto iniciou em agosto deste ano, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. 

O programa tem como objetivo promover o atendimento humanizado e eficiente, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações. Também enfatiza a importância da instituição PCPR nas atividades sociais em prol da sociedade e fortalece a eficiência na prestação do serviço público. Durante as ações, a população tem acesso aos diversos serviços prestados pela PCPR como registro de boletins de ocorrência e confecção de carteiras de identidade. Além disso, os policiais civis levam informações através de palestras e realizam atividades lúdicas com as crianças.

A aproximação da PCPR nas cidades, bairros e pequenas comunidades contribui com o fornecimento de serviços adequados e necessários principalmente para quem não possui acesso fácil. Além disso, as ações auxiliam no mapeamento e combate à criminalidade.

PLANO ESTRATÉGICO – Ações como esta fazem parte do Plano Estratégico 2019-2023 instituído pela gestão atual. A medida busca trazer a proximidade entre a sociedade e a PCPR, trazendo excelência no atendimento ao público, além de promover agilidade, eficiência e integração.

AGENDA- O próximo evento está programado para o dia 22 de outubro, na Praça Santos Andrade, em Curitiba. Já no dia 29 de outubro, na Rua Avelino Motim, 800, Poço Negro, em Colombo, na Região Metropolitana.

Campanha nacional alerta sobre riscos para crianças e adolescentes na internet, como pornografia infantil e pedofilia

Pornografia infantil, pedofilia, assédio sexual e tantos outros crimes contra crianças e adolescentes são cometidos no Brasil na internet. Para alertar pais e responsáveis sobre os sérios perigos a que os pequenos estão expostos diariamente na rede mundial de computadores, o Governo Federal inicia, na primeira semana de outubro, a divulgação das peças alusivas à campanha ‘Enfrentamento às violações de Direitos Humanos: prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet’.

Com o mote Fique atento aos sinais. Escute. Acolha. Denuncie, os materiais informativos serão veiculados durante todo o mês de outubro em canais de TV, em salas de cinema de todo o país e nas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

“Criminosos se escondem por trás de telas de computadores e de celulares para alcançar as nossas crianças e cometer os mais diversos tipos de violência contra elas, inclusive a sexual. Os pais precisam saber como proteger os filhos dos inúmeros perigos existentes na internet”, afirmou a titular do MMFDH, Cristiane Britto. “O exemplo é essencial no processo de ensino e de aprendizagem para mostrar o que acessar, o que é seguro ver na rede e até mesmo o tempo de uso”, orientou a ministra.

Segundo a associação SaferNet, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), são denunciados, todos os dias, cerca de 366 crimes cibernéticos no Brasil e as maiores vítimas são crianças e adolescentes. Em 2018, o país registrou 133.732 queixas de delitos virtuais e o principal crime é o de pornografia infantil, com 60.002 denúncias.

“Crimes virtuais podem ocasionar vários efeitos nocivos a uma família. Por isso, é importante que os pais acompanhem o que os filhos acessam na internet e criem um ambiente familiar de confiança e de auxílio”, observou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes do MMFDH, Fernanda Monteiro. 

Assista ao primeiro vídeo de divulgação da campanha <http://%3Ciframe%20width%3D%22560%22%20height%3D%22315%22%20src%3D%22https//www.youtube.com/embed/psdGEpZexTk%22%20title=%22YouTube%20video%20player%22%20frameborder=%220%22%20allow=%22accelerometer;%20autoplay;%20clipboard-write;%20encrypted-media;%20gyroscope;%20picture-in-picture%22%20allowfullscreen%3E%3C/iframe%3E>

Acesse as redes sociais do MMFDH <https://www.gov.br/mdh/pt-br/comunicacao/redes-sociais>

Ações de combate

Em 2019, o Brasil assinou um acordo internacional com a Aliança Global “WePROTECT” e se uniu no combate à pedofilia e a outras formas de abuso de crianças e adolescentes na internet. O compromisso foi firmado durante a Cúpula Global realizada em Addis Abeba, na Etiópia.

Em 2022, o país passou a fazer parte de um grupo seleto de nações no enfrentamento mundial dos crimes sexuais praticados de forma online contra crianças e adolescentes. Sobre isso, o Brasil juntou-se oficialmente a uma força-tarefa que atuará, em conjunto com a Interpol e empresas de tecnologia, para identificar potenciais riscos e identificar redes criminosas que atuam na produção e na distribuição de material pornográfico infanto-juvenil em ambiente virtual.

Uso excessivo das redes

Conviver com dor gerada pela má postura ao utilizar dispositivos móveis já é uma realidade para 37% da população brasileira, segundo Organização Mundial da Saúde (OMS). Em crianças e adolescentes, o uso abusivo de telas causa males que vão além da saúde física – estudos demonstram que, no Brasil, um em cada quatro adolescentes é dependente da internet. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a web pode causar diversos problemas psicológicos, entre eles pensamentos suicidas e automutilação.

Reconecte

Conscientizar e prevenir as famílias sobre o uso imoderado da tecnologia, permitindo que ela passe a utilizar essa ferramenta de forma inteligente é o objetivo do Programa Reconecte.

Com uma série de projetos em diversos eixos, o Reconecte visa a promover ações que vão desde a educação nos diversos aspectos da dignidade humana, até iniciativas que visam à reeducação tecnológica, fortalecendo relações sociais reais, em especial a família, possibilitando, assim, o uso dos recursos tecnológicos de maneira inteligente.

Conheça o Programa <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/reconecte>

Aplicativo Sabe

Disponível nos sistemas Android e IOS, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger <https://www.gov.br/mdh/pt-br/apps/sabe>  – é uma ferramenta que tem como objetivo facilitar a comunicação e o pedido de ajuda de crianças e adolescentes em situação de violência. Com linguagem lúdica e didática, adaptada a cada faixa etária, é possível fazer denúncias de violação de direitos contra esse público por meio do aplicativo, que é diretamente ligado ao Disque 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).

Baixe o aplicativo no sistema iOS <https://apps.apple.com/us/app/sabe/id1571341125>

Baixe o aplicativo no sistema Android <https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mmfdh.sabe&hl=pt_BR&gl=US>

Outros materiais disponíveis

No site Observatório Nacional da Família (ONF), unidade de pesquisa integrante da estrutura da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNF/MMFDH) é possível encontrar diversos materiais sobre o tema “Educação e Uso da Tecnologia” como cartilhas, manuais e artigos, entre outros formatos.

Acesse o Observatório Nacional da Família <https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/observatorio-nacional-da-familia/biblioteca-onf/uso-da-tecnologia-e-transtornos-mentais-1

Leia também:

Encontros proporcionados pelo Famílias Fortes incentivam a aproximação entre pais e filhos <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/eleicoes-2022-periodo-eleitoral/encontros-proporcionados-pelo-programa-incentivam-a-aproximacao-entre-pais-e-filhos>

Confira os dados de 2021 da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos  <https://www.gov.br/mdh/pt-br/maio-laranja/noticias-maio-laranja/denuncias-de-violencia-sexual-sao-maioria-contra-criancas-e-adolescentes/infografico-dados-da-violencia-sexual.png>

Denuncie

O Disque 100 <https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh> , ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.

As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo Whatsapp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil <https://www.gov.br/mdh/pt-br/apps/direitos-humanos-brasil> , no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.

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