Pazuello diz que Pfizer não ficou sem resposta e clima esquenta na CPI da Covid

Na CPI da Covid, as respostas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a negociação do governo brasileiro para a compra de vacinas da Pfizer culminaram em um bate-boca. O clima esquentou após Pazuello afirmar ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que as propostas da Pfizer nunca teriam ficado sem resposta do Ministério da Saúde.

Segundo Pazuello, foram “inúmeras” vezes que a pasta falou com a farmacêutica. O ex-ministro argumentou que as negociações enfrentaram desafios em razão das cláusulas do contrato e questões logísticas, além do preço.

“Essas discussões nos consumiram em setembro e outubro. De agosto a setembro estávamos discutindo com a Pfizer ininterruptamente”, disse Pazuello. “A resposta à Pfizer é uma negociação. Eu estou falando de dezenas de reuniões e discussões A resposta sempre foi: ‘sim, queremos comprar’, mas não posso comprar se você não flexibilizar tal medida, se não auxiliar na logística”, afirmou o general na CPI.

O estranhamento com Renan se acirrou diante do questionamento de que o ministério teria deixado a farmacêutica por sete vezes sem resposta. “Não houve decisão de não responder a Pfizer. Presidente era informado o tempo todo sobre as minhas conduções, não só da Pfizer. Foi informado por mim em todo o processo que começou em julho até março, quando contratamos a Pfizer, pessoalmente por mim”, afirmou Pazuello, que foi então perguntado por Renan se a Pfizer estaria mentindo. “Eu respondo por mim”, disse o ex-ministro.

Pazuello disse ainda que as negociações aconteciam em nível administrativo, e que ministros não podem receber empresas para fazer esse tipo de tratativa. “O senhor deveria saber disso”, dirigiu a Renan, o que provocou um repreensão a Pazuello pelos senadores da CPI.

“O senhor está dizendo que eu não respondi, eu respondi centenas de vezes. Respostas foram respondidas inúmeras vezes, queremos comprar a Pfizer, nunca fechamos a porta, o senhor me desculpe, acho que o senhor está conduzindo a conversa”, afirmou o ex-ministro.

“Nos colocaram cinco cláusulas complicadíssimas, ativos brasileiros no exterior, isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais, referência do fórum para Nova York, pagamento adiantado, assinatura do presidente da República em contrato, não existirem multas quanto ao atraso de entrega. Para ouvir isso a primeira vez, eu achei muito estranho”, disse Pazuello, afirmando ainda que a Pfizer cobrava US$ 10 pela dose e as negociações com outras farmacêuticas estavam em US$ 3,75.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), então pediu que Pazuello entregue à CPI os documentos das negociações com a farmacêutica, a fim de evitar uma acareação com representantes da empresa. O ex-ministro afirmou que essas comprovações serão apresentadas à comissão.

Bolsonaro e Coronavac

No depoimento à CPI da Covid, Eduardo Pazuello tentou minimizar o episódio em que o presidente Jair Bolsonaro o desautorizou a comprar a Coronavac, em outubro do ano passado. Na ocasião, o ex-ministro chegou a anunciar o acordo com o Instituto Butantan para a compra de 100 milhões de doses. Pazuello alegou que aquele era um posicionamento “político” de Bolsonaro, direcionado a um “agente político de São Paulo” – o governador João Dória (PSDB) – mas que não houve repercussão prática nas negociações do imunizante com o Butantan.

“Uma postagem na internet não é ordem, ordem é direta, verbal ou por escrito. E não havia compra, só havia termo de intenção e ele foi mantido”, disse. “O presidente não deu ordem para não comprar nada”, afirmou o ex-ministro.

Confrontando pelo relator, Renan Calheiros, sobre o momento em que Bolsonaro o desautorizou publicamente, Pazuello disse que, a ele, nenhuma ordem foi dada. “Ele falou publicamente. Para o ministério ou para mim, nunca”, disse, tentando blindar o presidente no episódio.

“O presidente fala como chefe de Estado, mas também como agente político, se pronuncia como agente político. Quando ele recebe posição de agente político de São Paulo, ele se posiciona como agente político também”, tentou justificar Pazuello, que atribuiu a frase dita sobre Bolsonaro por ele na ocasião, “um manda, outro obedece”, a um “jargão militar”.

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Senado aprova auxílio gás para famílias carentes

O Senado aprovou ontem (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório

No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou.

De acordo com o representante do Conasems, a Conitec tinha reuniões agendadas para os dias 6 e 7 de outubro. No primeiro dia, a agenda seguiu normalmente, mas, no dia seguinte, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento da discussão sobre o uso do kit covid.

Elton Chaves contou aos senadores que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou da agenda. Ele disse que mesmo antes do pedido de retirada do item da pauta foi emitida uma nota do Ministério da Saúde com a decisão. Chaves disse ainda que em seguida foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento da covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).

Pressão

Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho. A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é o principal responsável pela política nos municípios”, disse. “O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou Aziz.

Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.

Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. “Em plenário sempre manifestamos a necessidade de nos debruçarmos sobre o caso dos medicamentos”, ressaltou. Ainda segundo o secretário, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Cloroquina

Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit covid. Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta. “Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda”, disse.

O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

O assessor técnico explicou à CPI que existem núcleos e institutos de pesquisas, que são parceiros da Conitec e recebem as demandas para a elaboração de diretrizes. Os relatórios elaborados por esses grupos são encaminhados aos 13 membros e, após a leitura do documento em plenário, o estudo vai à consulta pública, e os técnicos se manifestam.

Relatório

Nesta quarta-feira (20) está marcada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho da comissão. Antes, porém, o grupo dos senadores que faz oposição ao governo e que controla a CPI vai se reunir reservadamente hoje à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além de afinar o discurso de apoio ao texto, a expectativa é que o encontro pacifique o mal-estar gerado pelo vazamento do parecer, antes de ser discutido entre os membros da comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).

Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do governo na CPI querem ler os votos em separado após a apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da comissão.