Contribuintes do Paraná têm a chance de redirecionar parte do Imposto de Renda para apoiar projetos sociais voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O procedimento, que não gera custos adicionais, permite que uma parte do tributo seja destinada ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). No ano passado, o fundo recebeu R$ 1,3 milhão em doações.

Prazos e Expectativas

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda iniciou em 23 de março e se estende até 29 de maio em todo o Brasil. Para o Paraná, a expectativa é de que mais de 3 milhões de declarações sejam apresentadas à Receita Federal durante esse período.

Como Funciona a Destinação

Durante o preenchimento da declaração, os contribuintes podem optar por destinar parte do imposto devido ao FIA ou a fundos municipais. Contribuintes que utilizam o modelo completo podem direcionar até 6% do imposto ao longo do ano ou 3% diretamente na declaração. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. É importante ressaltar que essa destinação não gera despesas extras, já que o valor é abatido do imposto a pagar ou incorporado à restituição para quem tem valores a receber.

Impacto das Doações

Os recursos do FIA são destinados a projetos sociais que promovem e defendem os direitos de crianças e adolescentes. As iniciativas financiadas incluem programas de acolhimento institucional, fortalecimento de vínculos familiares e atividades educativas, além de ações contra o trabalho infantil. O secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, destacou que a destinação do imposto pode impactar positivamente a vida de milhares de jovens. “Esses valores beneficiam crianças atendidas por organizações civis. Podemos alcançar montantes significativos para transformar suas vidas”, afirmou.

Gestão e Fiscalização

O fundo é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), responsável por deliberar e alocar recursos a projetos de organizações civis. Prisciane de Oliveira, coordenadora da Política Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e atual presidente do CEDCA/PR, ressaltou a importância da fiscalização. “A sociedade deve monitorar a aplicação dos recursos. Podemos apoiar projetos locais e, depois, visitar as instituições para verificar a utilização dos recursos”, explicou.

Iniciativas para Aumentar as Doações

A Sedef estabeleceu um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o Ministério Público do Paraná para promover campanhas de conscientização direcionadas a contadores, empresas e contribuintes, buscando aumentar o número de doações.

Passo a Passo para Destinar Recursos

Como realizar a destinação:

• Acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração” no preenchimento da declaração.
• Selecione os fundos da criança e do adolescente, escolhendo o estado do Paraná ou um fundo municipal e indique o valor desejado, limitado a 3% do imposto devido.
• Gere o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
• Realize o pagamento até o prazo final da declaração e informe esse pagamento no sistema da Receita Federal.

Mesmo aqueles que têm imposto a restituir podem destinar recursos. Nesse caso, o valor pago via DARF será somado à restituição posteriormente.