Paraná registra queda nos reconhecimentos de paternidade em 2021

Mesmo com uma série de ações voltadas à facilitação do reconhecimento de paternidade, responsáveis por diminuir pela metade a falta do nome do pai na certidão de nascimento no Brasil, ainda é grande o número de recém-nascidos que possuem somente o nome da mãe no registro.

Desde 2012, o procedimento para reconhecimento de paternidade se tornou mais simples e fácil no Paraná. Ao ser feito diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial, possibilitou um crescimento de registros de reconhecimentos de paternidade em 2020 entre janeiro a julho, comparado ao mesmo período de 2019. Nos primeiros seis meses do ano de 2019, foram 194 registros, já em 2020 foram 316, enquanto 226 foram realizados este ano até o mês de julho.

No entanto, há quatros anos o percentual de crianças com apenas o nome da mãe na certidão de nascimento voltou a subir, crescendo para 4,5% em 2018, mantendo 4,6% em 2019 e em 2020, e 4,9% em 2021. Já os atos de reconhecimento de paternidade, que totalizaram 531 atos em 2019, subiram para 603 em 2020, e até o momento somam 226 atos em 2021, proporcionalmente 28,4% menor que os seis primeiros meses do ano anterior.

“É um direito da criança possuir o nome do pai na certidão de nascimento e os Cartórios de Registro Civil trabalham e contribuem diariamente para isso”, explica a presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Elizabete Regina Vedovatto.

“Além de ser um direito, o reconhecimento de paternidade assegura o acesso a uma série de benefícios ao recém-nascido, como pensão alimentícia e inclusão em plano de saúde”, completa.

Como fazer o registro

Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareçam a um Cartório de Registro Civil. Caso a iniciativa para reconhecimento da paternidade seja do próprio pai, basta que ele compareça a qualquer Cartório de Registro Civil com a cópia da certidão de nascimento do filho. Se a criança for menor de idade, é necessário o consentimento da mãe. Em caso de filho maior, basta o consentimento do adulto a ser reconhecido. Após a coleta dos dados, o nome do pai será incluído no registro de nascimento da criança.

Caso o pai queira fazer o reconhecimento, mas não consiga obter a anuência da mãe ou do filho maior a ser reconhecido, o caso é enviado então ao juiz competente, que decidirá a questão. Para facilitar o procedimento, é possível que a concordância da mãe – caso o filho seja menor – ou do filho – se ele for maior de idade, seja obtida em Registro Civil distinto daquele onde consta o registro de nascimento.

No caso da mãe que queira que o pai reconheça seu filho menor de 18 anos, ela deve ir ao Cartório de Registro Civil tendo em mãos a certidão de nascimento do filho e preencher ali um formulário padronizado indicando o nome do suposto pai. Feito isso, é iniciado o processo de investigação de paternidade oficiosa, procedimento obrigatório iniciado pelo cartório, quando o registro de nascimento for feito apenas com o nome da mãe e ela indicar o nome do suposto pai.

Nesta situação, o Cartório envia ao juiz competente a certidão de nascimento e os dados do suposto pai, que será convocado a se manifestar em juízo sobre a paternidade. Se o suposto pai se recusar a se manifestar ou se persistir a dúvida, o caso é encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação judicial de investigação de paternidade e realização de exame de DNA. Se o suposto pai se recusar a realizar o exame, poderá haver presunção de paternidade, a ser avaliada juntamente com o contexto probatório.

Se a decisão de pedir o reconhecimento for do filho e ele for maior de 18 anos, ele mesmo pode procurar o Cartório de Registro Civil e preencher o formulário padronizado indicando o nome do suposto pai. Para isso, basta que tenha em mãos sua certidão de nascimento. O cartório encaminhará o formulário preenchido para o juiz da cidade onde o nascimento foi registrado, que consultará o suposto pai sobre a paternidade que lhe é atribuída. Esse procedimento geralmente dura cerca de 45 dias.

Pais socioafetivos

Desde novembro de 2017 também é possível realizar o reconhecimento de paternidade socioafetiva em Cartório de Registro Civil – aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, mediante a concordância da mãe e do pai biológico, em caso de filhos menores, e do filho a ser reconhecido em caso de maiores de 18 anos. Até março de 2019, 44.942 averbações de paternidade/maternidade socioafetiva haviam sido realizadas nos cartórios brasileiros.

Em 2019, uma nova norma da Corregedoria Nacional de Justiça alterou o antigo procedimento, limitando o procedimento para pessoas com mais de 12 anos. A pessoa a ser reconhecida deverá sempre comparecer ao Cartório para manifestar sua concordância com o reconhecimento socioafetivo.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros.

Atendidos os requisitos para o reconhecimento da maternidade ou paternidade socioafetiva, o registrador deverá encaminhar o expediente ao representante do Ministério Público para parecer. Se o parecer for desfavorável, o registrador comunicará o ocorrido ao requerente e arquivará o requerimento.

Informações Banda B

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Startup de roupas usadas, Troc vai abrir 250 vagas de emprego na RMC

O prefeito de Quatro Barras, município da Região Metropolitana de Curitiba, Loreno Tolardo, e a fundadora da startup Troc, que hoje compõe o Grupo Arezzo, Luanna Toniolo, assinaram nesta terça-feira (19) o protocolo de intenções para a instalação de um brechó de roupas de luxo online na cidade, que deve gerar 250 empregos.

A fundadora da Troc, empresa que tem como pilares a sustentabilidade, inovação e incorporação do reuso na cultura de consumo, disse que a filosofia do negócio está alinhada com as características ambientais de Quatro Barras, já que tem como essência a geração de impacto positivo.

“A indústria da moda é a 2ª mais poluente em todo o mundo. Nos nossos 4 anos de existência, o impacto positivo da Troc resultou em quase 600 milhões de litros de água economizados, que seriam utilizados no sistema de produção de novos itens, além da doação de mais de 23 mil peças para instituições filantrópicas”, contou Luanna.

Fomentando a moda circular e apostando na inovação, na tecnologia e na reeducação do consumo da moda, a empresa também tem outro foco importante: a abertura de oportunidades para o 1º emprego.

“Acreditamos muito nos profissionais que atuam conosco e queremos que todos eles cresçam com a Troc. Por isso, investimos muito no processo de qualificação e no avanço destes profissionais que poderão evoluir para cargos de liderança. Queremos priorizar a mão de obra local e crescer juntos”, afirmou a fundadora.

Empregos

Segundo o prefeito, a assinatura do protocolo de intenções foi um marco para a gestão. “É o primeiro protocolo que firmamos e, com especial satisfação, por se tratar de uma empresa realmente engajada na geração de empregos, no conceito de sustentabilidade e com forte engajamento comunitário e social”, destacou Tolardo.

De acordo com ele, a abertura de vagas com mão de obra local, em especial, para o público feminino e destinadas ao 1º emprego, com médias salariais acima das praticadas no mercado, chegam em um importante momento de retomada econômica e atendem um grande anseio da população, que almeja por oportunidades. “Esta é a nossa bandeira, uma das principais metas da nossa gestão, gerar emprego e oportunidades para as pessoas”, concluiu o prefeito.

Incentivo

O processo de vinda da Troc foi intermediado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, com apoio da Agência do Trabalhador, que realizou as rodadas iniciais de entrevistas e seleção de candidatos para atuar na empresa.

“Nos sentimos realmente muito acolhidos no município. Recebemos todo o suporte neste processo e ficamos otimistas com a relação que se desenvolveu com o poder público. Estamos muito felizes e acreditando muito neste projeto. Vocês já fazem parte da nossa história”, ressaltou Luanna.

O secretário da pasta, Fernando Cunha, também agradeceu à Câmara Municipal pela aprovação unânime da lei que prevê incentivos fiscais para a empresa, tendo em vista a contrapartida da geração de empregos na cidade, 100% viabilizados pela Agência do Trabalhador. “Quero agradecer a sensibilidade de todos os vereadores, que estiveram conosco neste processo, entendendo a importância da instalação da Troc especialmente para fomentar o 1º emprego”, destacou Fernando.

A assinatura do protocolo foi acompanhada pelo gerente financeiro da Troc, Francisco Gil; pelo gerente de operações, Leonardo Verdi; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Fernando Cunha; pelo diretor geral da secretaria, Laertes Andreatta; e pelo assessor Valdomiro da Cruz Júnior.

Justiça nega imunização prioritária para profissionais de limpeza no Paraná

Com o entendimento de que cabe ao Poder Executivo definir as prioridades de vacinação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – Siemaco para incluir os profissionais de limpeza urbana do Paraná que lidam com a coleta do lixo entre os grupos prioritários para receber a vacina anti-covid. O julgamento da 4ª Turma da Corte ocorreu na última quarta-feira (13).

A ação civil pública requeria a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) sob alegação que correriam muitos riscos de contaminação por Covid-19. A 3ª Vara Federal de Curitiba deferiu a liminar e a União recorreu ao Tribunal contra a decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a medida violaria os princípios da isonomia e da proporcionalidade e que os trabalhadores do setor estão na faixa etária entre 20 e 35 anos, não havendo comprovação de que tenham maior suscetibilidade à doença.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu a medida de primeira instância liminarmente em maio, o que foi confirmado agora pela 4ª Turma por unanimidade.

Aurvalle pontuou que o ato administrativo se reveste de legítima discricionariedade da Administração Pública e, neste caso, não foi observada omissão do Estado, “ainda que tenha sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o magistrado.

No voto, Aurvalle afirmou que a idealização e definição dos grupos prioritários para o recebimento do imunizante contra a Covid-19 se reveste não apenas de caráter técnico-administrativo, mas também destina-se a acolher outros critérios, como a recomendação do fabricante, estudos científicos, técnicos, entre outros. “Deve-se prestigiar o cronograma estabelecido pelo Poder Executivo, ainda que a presidência da República tenha optado por politizar a crise sanitária do Covid-19 e ter adotado uma postura desequilibrada na sua condução”, concluiu o relator.